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Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, indicando a especial necessidade de se proceder a aquisição de 01 (um) Caminhão, para fazer parte do Pátio de Maquinários da Autarquia Municipal de Serviços Públicos desta cidade e prestar serviços de coleta de lixo, das ruas da cidade, haja visto que o Caminhão que atualmente está empenhado nestes serviços, não está sendo suficiente para cumprir a demanda de serviço e quando este vai para conserto, os serviços de Coleta de Lixo, ficam totalmente paralisados, como ocorreu dias atrás.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mostrando a especial necessidade de se Conceder Anistia Fiscal aos devedores de Tributos Municipais, em atraso com os cofres Públicos Municipais, eliminado Juros, Multas e Correção Monetária, haja visto que durante o corrente ano, houve um acarretamento de contribuições a serem recolhidas aos cofres Públicos, em razão da execução e cobrança de Serviços de Pavimentação Asfáltica e outras benfeitorias, deixando os munícipes assalariados numa situação dificílima quanto a quitação destes tributos, pois o salário Mínimo, hoje em dia não é suficiente nem, a manutenção das despesas de Casa. Esta anistia virá favorecer a quitação destes tributos, pelo motivo da liberação do 13º Salário, recebido no final de cada ano pelos assalariados.

Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se proceder a Construção de uma "Escola" ou "Salas de Aulas", no Jardim Verão, mais precisamente nas Datas nºs. 01 à 12, da Quadra 37, numa área de 3.000 m2. Porém, se constatada a impossibilidade de momentânea construção, da referida Escola ou Sala de Aulas, que se proceda a reserva da área citada acima, para uma construção no menor prazo possível.

Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nesta Pr. Indicando a especial necessidade de se proceder à Construção de uma "Escola", no Jardim Esperança 4ª Parte, mais precisamente, nas Datas nºs. 01 a 08 e 17 à 24, da Quadra 04, através de Convênio ou com Verbas próprias. Mas, se for constatada a indisponibilidade momentânea, da referida Construção, que se proceda à reserva das Datas citadas acima, que juntas medem 5.040 m2, para a execução da construção, num período bem próximo.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a Casa no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, mostrando a especial necessidade de se proceder a Construção de uma "Creche", no Jardim Esperança nesta cidade, mais precisamente nas Datas 01, 02, 03, 18, 19 e 20, da Quadra 07, que juntas medem 1.512 m2. Porém, se verificada a impossibilidade de construção imediata, que se preceda à reserva das referidas Datas, para a construção, num período bem próximo.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se legalizar a reserva de um terreno para abrigar um "Estádio de Futebol Municipal", no Jardim Ana Elisa nesta Pr., mais precisamente nas Datas sob nºs. 10 à 30, da Quadra 12, numa área de 6.875 m2, pertencentes a Municipalidade.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo, expressando a necessidade de se proceder urgentemente a escolha e reserva de um terreno do Município, não inferior à 4.000 m2, e neste construir com verba do Município mesmo, um Prédio com no mínimo 450 m2, destinado a implantação de um Clube Social, com o objetivo de angariar fundos para entidades Assistenciais e Estabelecimentos de Ensino do Município.

Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições, indica à Mesa, se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade de se incrementar já a partir do dia 2 (dois), de janeiro até o dia 31 de julho de 1986, uma campanha de qualificação e transferência de títulos eleitorais para Sarandi, envolvendo Executivo e Legislativo, no desempenho da mesma.

Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se proceder à construção através do Convênio, de Uma Escola no Parque Alvamar, mais precisamente no terreno da Municipalidade, que atualmente abriga o Campo do Parque Alvamar, isto para beneficiar os moradores, estudantes em geral que residem no referido Parque e arredores.

Altera a redação do Art. 30, da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983.

Aprova as contas do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Sarandi, Exercício de 1983.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis para os fins que especifica.

Dá Nova Redação ao artigo 66° da Lei Municipal n° 77/85 de 03/11/83, como especifica.

Cria Ponto de Automóveis de Aluguéis na Estação Rodoviária de Sarandi e dá outras providências.

Doa Material — equipamentos e Mão-de-obra aplicados na instalação de força e Luz na Rua Princesa Izabel, Jardim Independência, quadras 68e 69 — nesta cidade, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa da Microbacia de Conservação de Solos e dá outras providências.

Dispõe sobre a conservação dos leitos e Faixas de domínio das estradas, rodovias e caminhos integrantes do Sistema Viário Municipal.

Concede Abono de Páscoa à Servidores Municipais, na forma que especifica.

Concede Benefícios aos Contribuintes do IPTU do Jardim Independência 1a e 2a Parte, na forma que especifica.

Aprova o Termo de Acordo n° 01/85, com as firmas "Construtora Vicky Ltda. E Imobiliária Sol" da cidade de Maringá, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Orlando Pedrinho", a Cancha de Esportes do Jardim Panorama.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terras medindo 3.246, 25m2, à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá, para fins Educativos, Culturais e Religiosos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispensar Recolhimento da Taxa de Iluminação Pública no Jardim Nova Independência r e 2 Parte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Praça "Presidente Tancredo Neves" atual Praça Ipiranga, desta cidade.

Dispõe sobre o Regime Tributário da Micro-Empresa e dá outras providências.

Cria neste Município a Autarquia Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.

Doar Material, equipamentos e Mão-de-obra à Companhia Paranaense de Energia Elétrica — COPEL, na forma que especifica.

Altera Símbolo da Lei Municipal n° 03/83- de 02/02/83 na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à Permutar Área de Terras do Município, na forma que especifica.

Obriga os proprietários de imóveis do Perímetro Urbano, a construírem muros e calçadas e dá outras providências.

Dá Nova Redação a Lei Municipal n° 45/84, de 16/10/1984, que trata da instituição de normas para a Divisão de Serviço de Água e dá outras providências.

Prorroga Prazo para recolhimento de Taxa de Contribuição de Melhoria, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Estado do Paraná, uma Área de Terras destinada a Construção de um "Módulo Policial".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa dos Cafeicultores de Mandaguari Ltda., na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de terreno ao Clube dos "40", desta cidade, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a instalar e doar extensão de rede de energia elétrica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma faixa de terras para alargamento de via pública, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras na periferia da cidade ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.

Denomina de "José Raimundo de Magalhães" trecho da rua Tai, no Jardim Europa e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1°, Letra A, da Lei Municipal n° 83/85, de 10/6/85, na forma que especifica.

Concede isenção das taxas de meio-fio com sarjetas e paralelepípedos da Associação Maternal de Sarandi — AMAS, desta cidade e dá outras providências.