Pesquisar Matéria Legislativa

Concede ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, licença para afastamento do cargo no período de 20 de janeiro/87 A. 15 de fevereiro de 1.987, para ausentar-se do Município.

Dispõe sobre a atualização dos subsídios e representação do Prefeito e representação do Vice-Prefeito.

Aprova as contas do Executivo e Legislativo Municipal, referente ao exercício de 1984 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, com ônus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o magistério público municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar dação de pagamento, revoga a Lei Municipal nº 143/86 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis e dá outras providências (lotes de terras nºs 285-B2 à 285-B9, da Gleba Ribeirão Sarandi).

Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida João Gomes Redondo, entre as ruas Arnaldo Martins e Manoel da Luz e dá outras providências.

Regulamenta horário de funcionamento de estabelecimentos bancários no município de Sarandi.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná uma área de terras destinada à construção de um prédio próprio para o posto de saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade municipal, na forma que especifica.

Dispõe sobre a re-ratificação da escritura pública de doação ao Hospital e Maternidade de Sarandi LTDA., na forma que especifica.

Dá nova redação ao art. 72, § 5º do art. 74; arts. 75 e 77 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86, dando nova redação ao art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica.

Dispõe sobre o empréstimo de aparelho telefônico à Agência de Rendas Estadual, na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Pentecostal e Brasil para Cristo, na forma que especifica.

Acrescenta a letra "i" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.

Revoga a Lei Municipal nº 154/86, de 26/9/86, na forma que especifica.

Dispõe sobre a denominação de Parque Industrial, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 146/86, de 10/12/86, na forma que especifica: doação à Firma Fábrica de Estofados Blutehgen Ltda.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação dos lotes de terras números 2 e 3 do Jardim Social à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá.

Dispõe sobre o pagamento de 50% de aluguel residencial do imóvel habitado pelo Chefe do Poder Judiciário e pagamento integral do Condomínio Residencial do Imóvel habitado pelo promotor de justiça, ambos da Comarca de Marialva, Estado do Paraná, na forma que especifica.

Dispõe sobre a desafetação de parte da via pública no perímetro urbano, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis urbanos para fins industriais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóvel urbano para fins industriais e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo Reformada, na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis urbanos de propriedade municipal, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 149/86, de 10/12/86, na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir à constituição de hipoteca sobre imóveis doados ou vendidos com cláusula de retrocessão pelo município, na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, na forma que especifica.

Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a confeccionar placas de veículos deste município e efetuar a doação aos interessados, na forma que especifica.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 1988.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas contidas no perímetro urbano deste município, na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a denominação do almoxarifado da AMUSEP (Autarquia Municipal de Serviços Públicos), na forma que especifica.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 176, de 21/4/1987.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 120, de 16/5/1986 e dá outras providências.

Dá nova denominação às atuais Ruas Ubá e U.S.A e dá outras providências.

Institui a Comissão Municipal do Serviço Funerário.

Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Independência 1ª Parte - Jardim Edimar e Parque dos Pioneiros 1ª Parte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dá denominação ao Núcleo Avançado de Estudos Supletivos - NAES, e dá outras providências.

Altera símbolo da Lei Municipal nº 3/83 e a Lei Municipal nº 82/85, na forma que especifica.

Dá nova denominação a atual Rua Império.