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Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências.

Aprova as Contas do Executivo e da Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referente ao exercício de 1986 e dá outras providências.

Fixa o Subsídios e Verba de Representação do Prefeito e Verba de Representação do Vice-Prefeito.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma Creche e dá outras providências.

Acrescenta a letra "L" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.

Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Maringá, entre as Ruas David Pavão e Das Avencas e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 169/87, de 15/1/87, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação de adicional por "quinquênio" efetivo de serviço.

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF; a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do 2º Parque Industrial deste município e dá outras providências.

Considera e declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes Visuais de Sarandi - ADEVIS", fundada em 7 de setembro de 1986.

Revoga a Lei Municipal nº 88/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Luiz Carlos Martin e sua mulher, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 89/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 90/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Francisco Roque da Silva, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 91/85, de 13/9/85, que permuta imóvel com o Senhor Alfredo Algarte e outro, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 92/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor João Domingos Conchon e outro, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 93/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Maximo Fabril, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 94/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Rubens Fabril, na forma que especifica.

Doa imóvel no perímetro urbano a Luiz Carlos Marin, na forma que especifica.

Doa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica.

Doa imóvel no perímetro urbano a Maximo Fabril, na forma que especifica.

Doa imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica.

Doa imóvel no perímetro urbano a Francisco Roque da Silva, na forma que especifica.

Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica.

Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Algarte, na forma que especifica.

Denomina de "Yoshio Hayashi" a Escola Municipal do Jardim Social e dá outras providências.

Denomina de "José Polo" a Escola Municipal do Jardim Castelo e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia do Brasil, na forma que especifica.

Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o Magistério Público Municipal.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 e altera o inciso II do art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, com redação dada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86 e alterado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica.

Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.

Dá nova denominação à Rua Planalto, do Jardim Nova Paulista, cidade de Sarandi e dá outras providências.

Autoriza a Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá a permutar imóvel doado, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica.

Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.

Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências.

Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a 3ª passagem da Linha Férrea e dá outras providências.

Dá nova redação à Lista de Serviços contida no art. 22; altera o § 2º do art. 27 e os itens 4 e 6 do Anexo I da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus no Brasil, na forma que especifica.

Dá denominação à Creche do Jardim Nova Paulista e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.

Revoga a Lei Municipal nº 41/84, de 10/10/84, que acrescenta item ao art. 22 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Panorama e Jardim Independência 2ª Parte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), na forma que especifica.

Dispõe sobre o pagamento de aluguel do prédio ocupado pela Representação da Previdência Social Rural, na forma que especifica.

Dispõe sobre a concessão de serviços públicos, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e/ou comerciais, na forma que especifica.