SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 20, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Wesley Henrique Sanguino para ocupar a Função Gratificada de Agente de Contratação. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024
Portaria nº 19, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Alex Francisco de Souza para ocupar a Função Gratificada de Agente de Contratação. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024
Portaria nº 18, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Regiane Zaparolli Figueiredo para ocupar a Função Gratificada de Tesoureiro. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024
Portaria nº 17, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Convoca os parlamentares e assessores legislativos para participarem de capacitação interna disponibilizada pelo Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Homologa o resultado das eleições das Comissões Permanentes. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2023 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 70, de 17 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 25, de 19 de fevereiro de 2026
Portaria nº 15, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Daniel Jorge de Souza para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 43, de 17 de janeiro de 2025
Portaria nº 14, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Matilde Fusco do Egipto Duarte para o cargo de Assessor de Relações Institucionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: João Aparecido Vera Cruz para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Eliane da Silva dos Santos para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Antonio Benvenuto Ferreira para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Eduardo Gralik Conte para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Rodrigo Henrique Ribeiro para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Edmilson Rodrigues dos Santos para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Alessandro Aparecido Cobinato para o cargo de Chefe de Gabinete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Ana Lucia Rodrigues Gonçalves para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Antonio Rogério Ramos Santana para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Amanda Cristine Zoboli Moreira para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Celio do Nascimento Cezario para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Bruna Cavalaro da Silva para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Guilherme Osvaldo da Silva para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 2.502, de 29 de dezembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.466, de 29 de dezembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2025, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 21, de 13 de janeiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 71, de 21 de janeiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 121, de 28 de janeiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 122, de 28 de janeiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 126, de 29 de janeiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 148, de 06 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 149, de 06 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 159, de 11 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 161, de 12 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 163, de 12 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 193, de 19 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 194, de 19 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 190, de 19 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 198, de 20 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 211, de 21 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 223, de 25 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 227, de 05 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 233, de 06 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 246, de 10 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 247, de 10 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 252, de 13 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 256, de 14 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 257, de 17 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 261, de 18 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 265, de 19 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 253, de 19 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 280, de 26 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 287, de 27 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 286, de 27 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 288, de 27 de março de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 297, de 03 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 298, de 03 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 318, de 09 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 333, de 15 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 334, de 15 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 343, de 22 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 360, de 24 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 358, de 24 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 363, de 25 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 365, de 25 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 366, de 25 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 370, de 28 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 368, de 28 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 372, de 29 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 373, de 30 de abril de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 378, de 05 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 380, de 08 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 397, de 13 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 421, de 13 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 399, de 13 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 400, de 13 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 401, de 14 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 402, de 14 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 422, de 15 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 423, de 15 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 425, de 16 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 433, de 16 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 432, de 16 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 424, de 16 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 435, de 16 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 434, de 16 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 438, de 21 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 443, de 23 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 449, de 26 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 319, de 26 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 448, de 26 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 444, de 26 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 453, de 27 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 451, de 27 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 452, de 27 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 458, de 28 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 455, de 28 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 454, de 28 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 456, de 28 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 447, de 29 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 465, de 03 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 464, de 03 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 463, de 03 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 462, de 03 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 469, de 04 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 468, de 04 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 473, de 05 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 474, de 05 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 472, de 05 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 475, de 06 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 479, de 09 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 478, de 09 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 480, de 10 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 486, de 11 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 487, de 11 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 488, de 13 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 489, de 16 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 492, de 18 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 500, de 25 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 503, de 26 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 501, de 26 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 506, de 27 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 508, de 27 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 509, de 30 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 511, de 01 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 514, de 02 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 515, de 03 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 518, de 03 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 520, de 04 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 519, de 05 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 524, de 08 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 526, de 09 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 527, de 09 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 530, de 11 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 536, de 15 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 535, de 15 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 537, de 16 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 543, de 22 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 546, de 23 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 544, de 23 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 547, de 24 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 550, de 25 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 557, de 29 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 563, de 30 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 567, de 30 de julho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 580, de 01 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 581, de 04 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 585, de 04 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 591, de 05 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 590, de 05 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 595, de 06 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 597, de 06 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 596, de 06 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 600, de 07 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 601, de 13 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 604, de 13 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 606, de 14 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 605, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 620, de 21 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 623, de 25 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 622, de 25 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 625, de 26 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 627, de 27 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 626, de 27 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 628, de 28 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 629, de 01 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 635, de 05 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 636, de 05 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 637, de 08 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 641, de 09 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 638, de 09 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 664, de 13 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 651, de 15 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 656, de 18 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 661, de 19 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 660, de 19 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 662, de 22 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 663, de 22 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 665, de 24 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 667, de 25 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 668, de 30 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 676, de 01 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 677, de 02 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 679, de 02 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 680, de 03 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 673, de 03 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 683, de 03 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 691, de 09 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 692, de 09 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 706, de 13 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 707, de 15 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 710, de 15 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 713, de 15 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 714, de 17 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 717, de 20 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 716, de 20 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 719, de 20 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 720, de 21 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 727, de 22 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 725, de 22 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 726, de 22 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 728, de 22 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 731, de 23 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 729, de 23 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 730, de 23 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 732, de 31 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 742, de 31 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 743, de 31 de outubro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 747, de 03 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 751, de 03 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 745, de 03 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 749, de 03 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 748, de 03 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 746, de 03 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 755, de 06 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 756, de 06 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 752, de 06 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 757, de 07 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 758, de 07 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 761, de 10 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 759, de 11 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 762, de 12 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 764, de 12 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 765, de 14 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 772, de 14 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 774, de 17 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 775, de 17 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 777, de 18 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 785, de 19 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 786, de 19 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 780, de 19 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 779, de 19 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 794, de 25 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 795, de 25 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 793, de 25 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 796, de 28 de novembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 802, de 01 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 803, de 02 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 804, de 02 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 808, de 03 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 807, de 03 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 809, de 03 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 812, de 04 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 813, de 04 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 819, de 05 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 822, de 08 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 824, de 10 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 823, de 10 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 825, de 10 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 826, de 10 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 827, de 10 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 829, de 11 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 830, de 11 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 837, de 12 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 833, de 12 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 834, de 12 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 835, de 12 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 836, de 12 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 832, de 12 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 839, de 16 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 843, de 17 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 844, de 17 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 840, de 17 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 846, de 18 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 845, de 18 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 848, de 19 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 849, de 22 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 854, de 22 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 878, de 13 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 879, de 13 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 887, de 16 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 895, de 22 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 896, de 22 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 897, de 22 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 898, de 23 de janeiro de 2026
Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo de metas e prioridades e anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2025, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.037, de 11 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.090, de 03 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.088, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.703, de 19 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.090, de 03 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.088, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Sarandi – SIMCULT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.062, de 17 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 3.049, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 474, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 473, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 472, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 471, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Mobilidade do Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022
Portaria nº 140, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Revogar atos que tratam de horários especiais dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Define prazo para inscrição dos candidatos aos cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dá denominação à Base Aeromédica do Samu de Sarandi, anexo ao Centro de Especialidades, Jardim Social, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por titulação ao servidor Dhymison da Silva Ramos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a solenidade oficial da Câmara Municipal de Sarandi em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Portaria nº 167, de 24 de novembro de 2025
Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino de Sarandi Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 20 de fevereiro de 2026
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Cria o diploma Aluno Nota Dez para estudantes da rede municipal de ensino de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Marcela Fritz de Lima Muratori. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 137, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 136, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor João Roberto dos Santos Lopes.	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 135, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Dhymison da Silva Ramos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 134, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 133, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Luzia Azevedo Dias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria do Poder Executivo nº 4.353, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: A:Nomeia membros e respectivos suplentes dos Órgãos Governamentais e Não Governamentais, para comporem o Conselho Municipal de Habitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.048, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.860, de 13 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.047, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 2859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de setembro de 2022
Decreto Executivo nº 2.509, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 470, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022, que “ Dispõe sobre a PVG- Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022
Portaria nº 132, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Designar servidores para trabalharem na solenidade de posse dos eleitos 2025 - 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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