SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 117, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Designa servidor Vagner Rafael Vaz, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 116, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Recebimento e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 112, de 07 de agosto de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2024
Portaria nº 115, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Prorroga a nomeação de Suzane Ribeiro Azevedo para ocupar temporariamente a função gratificada como gestor de contratos e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 95, de 20 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 2.968, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Institui a Semana de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Dia da Fibromialgia no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.964, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Dia do Protetor e Cuidador de Animais no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.963, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Institui a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.962, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a garantia ao servidor efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, da possibilidade de redução de carga horária e fixa os critérios e procedimentos a serem adotados para concessão, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Decreto Executivo nº 1.580, de 21 de agosto de 2023 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 1.414, de 20 de junho de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 1.616, de 19 de setembro de 2023
Decreto Executivo nº 1.574, de 21 de agosto de 2023 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO JULGADORA DE INDENIZAÇÃO DE PEQUENA MONTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 333, DE 26 DE JULHO DE 2013. Texto Original	Regulamenta o(a) Decreto Executivo nº 333, de 26 de julho de 2013 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 94, de 25 de janeiro de 2017
Lei Complementar nº 446, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Decreto Executivo nº 1.578, de 18 de agosto de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.951, de 14 de agosto de 2023
Decreto Executivo nº 1.575, de 17 de agosto de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.950, de 11 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 2.961, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Dia das Mulheres que Fazem a Diferença no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.960, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Dia em Memória às Vitimas da Covid-19 no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.959, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CAC'S no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.958, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Dia do Motociclista no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.957, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Dia do Bombeiro Civil no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.956, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação ao Paço Municipal de Sarandi, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação à Praça situada no Jardim Aurora 4, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.954, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua Projetada S, situada no Jardim Montreal, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Jardim São Paulo II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Jardim São Paulo, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.951, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.578, de 18 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 2.950, de 11 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.575, de 17 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 2.949, de 11 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades nacionais, estadual, regional e microrregional, de representação dos municípios do Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Designa servidor Dhymison da Silva Ramos, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Exonera a servidora Cresia Conceição da Silva Mazia e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 17, de 01 de janeiro de 2021
Portaria nº 112, de 07 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Recebimento e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 64, de 11 de abril de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 116, de 22 de agosto de 2023
Portaria nº 111, de 07 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia Maicon Tonolli para ocupar temporariamente a função gratificada como tesoureiro e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2024
Portaria nº 110, de 07 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 65, de 11 de abril de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2024
Portaria nº 109, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Designa servidora Luzia Azevedo Dias, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 26 de julho de 2023 Ementa: Institui o Fundo Municipal Do Núcleo De Ensino Da Guarda Civil Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Foi Vetada pelo Decreto Legislativo nº 9, de 05 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.947, de 26 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.991, de 20 de dezembro de 2023 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.778, de 11 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.003, de 29 de janeiro de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.000, de 29 de janeiro de 2024 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.868, de 19 de março de 2024
Decreto Executivo nº 1.516, de 26 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI A TABELA DE MULTAS, A SER APLICADA PELA INFRAÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2009 – CÓDIGO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 219, de 26 de setembro de 2009
Portaria nº 108, de 25 de julho de 2023 Ementa: Nomeia Débora Aparecida de Souza para ocupar o cargo de controlador interno e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 9, de 18 de janeiro de 2023
Portaria nº 107, de 25 de julho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por desempenho a servidora Angela Alves de Almeida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 25 de julho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação a servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 25 de julho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Vagner Rafael Vaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 25 de julho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Roberto dos Santos Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.512, de 24 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS DETALHES DA ESTRUTURAÇÃO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.511, de 24 de julho de 2023 Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 90, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Decreto Executivo nº 1.504, de 20 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO FIFA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 20 de julho de 2023 Ementa: Prorroga a nomeação de Suzane Ribeiro Azevedo para ocupar temporariamente a função gratificada como gestor de contratos e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 95, de 20 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 2.946, de 18 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.703, de 19 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 2.945, de 17 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.944, de 17 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.943, de 17 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.942, de 17 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.941, de 17 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022

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