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Aprova Convênios firmados entre o Município de Sarandi, a Fundação Educacional do Paraná- FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção — DECOM., na forma que especifica.

Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referente ao exercício financeiro de 1.988, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo prorrogar contratos de trabalho por tempo determinado, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Esporte Clube Independência, na forma que especifica.

Referenda Decreto Municipal, na forma que especifica.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 120/86, de 16/5/86, alterado pela Lei Municipal nº 209/87, de 23/11/87 e dá outras providências.

Dá nova denominação a atual Rua Timbó e dá outras providências.

Dá nova denominação a atual Rua Corumbá e dá outras providências.

Denomina de "Estrada Baptista Bossato" a atual estrada rural que interliga a Estrada Octávio Colli à Estrada nº 19 (dezenove), e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado S.A., através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.

Dá nova redação ao art. 80, da Lei Municipal nº 77, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86; pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 178/87, de 19/5/87 e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 244/88, de 11/4/88, na forma que especifica.

Dá nova redação ao art. 72 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica.

Autoriza a celebração de convênios para a aquisição de cestas básicas de alimentos para servidores municipais.

Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Associação dos Funcionários Municipais de Sarandi - AFUMUSA, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação da data de terras sobre o número 2, da quadra número 7 do loteamento denominado Jardim Esperança 1ª Parte e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 30/84, de 29/6/84, na forma que especifica.

Concede aumento salarial ao funcionalismo municipal, na forma que especifica.

Delimita o perímetro urbano do município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.

Veda a cobrança da taxa de administração nos pagamentos à vista de contribuição de melhoria, na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal nº 374/90, de 25/9/90, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dá nova redação ao "caput" do art. 209 da Lei nº 65, de 21 de novembro de 1983.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Nova Independência 1ª e 2ª (primeira e segunda) Partes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.s

Denomina de "Poetista Cecilia Meireles" a Escola Municipal do Jardim Novo Panorama e dá outras providências.

Denomina de "Mercedes Romero Panzeri" a Escola Municipal do Conjunto Habitacional Osvaldo Gealh e dá outras providências.

Denomina de "Ayres Aniceto de Andrade" a Escola Municipal do Jardim Esperança 4ª Parte e dá outras providências.

Denomina de "Julia Volpato Sordi" a creche do Jardim Social e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 303/88, de 12/12/88, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja do Evangelho Quadrangular, na forma que especifica.

Dá denominação à Praça Central do Parque Alvamar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus Todo Poderoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1991.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Cristo Tem Poder de Maringá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Batista em Sarandi, e dá outras providências.

Acrescenta as letras "b, c e d" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas Leis Municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.

Inclui no Perímetro Urbano Municipal os lotes de terras nº2 205, 205-A e 206, da Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.

Autoriza escrituração de lotes industriais.

Institui faixa de domínio para as estradas municipais e dá outras providências.

Altera anexos e artigos do Código Tributário Municipal e institui a cobrança de tarifa e dá outras providências.

Institui a taxa de saúde e dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância do município de Sarandi e dá outras providências.

Acrescenta a letra "b" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas Leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.

Acrescenta a letra "c" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 5°, e Parágrafo Único da Resolução n° 02/89, de 24 de Abril de 1.989.

Institui Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e da outras providencias.