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DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTE 24 DA QUADRA 205, ESQUINA DAS RUAS GERALDO XAVIER E MACHADO DE ASSIS NO CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “ESPAÇO GIULLIA DE JESUS RODRIGUES”.

DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PIONEIRO FRANCISCO BROGIO, NO PERÍMETRO URBANO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “RUA PIONEIRO FRANCISCO BROGIO”.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 2ª PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “CAMPO DE FUTEBOL APARECIDO GONÇALVES NUNES (MORÔ)”.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, REMUNERADO BASEADO NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À NOVA SEDE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI, SITUADA NA AVENIDA LONDRINA, ESQUINA COM A RUA DOIS, NO BAIRRO JARDIM SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “JOSÉ VITÓRIO VIGNOTO”.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO COMPARTILHADO, EM TEMPO REAL OU EM MOLDE DE GRAVAÇÃO, BEM COMO, O RECEBIMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS OU DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE IMAGENS DE CÂMERAS PRIVADAS CAPTADAS DO AMBIENTE EXTERNO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA GUARDIÕES DOS PELUDOS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS NA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DOS PROJETOS DE LEIS NÚMEROS 3010 E 3011/2021 - DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as providências a vigilância sanitária vem tomando em relação com o aparecimento de escorpião do tipo amarela em várias residenciais da nossa cidade. O pedido e para prestar esclarecimentos solicitados pelos moradores que estão preocupados com o aparecimento do mesmo em muita residência do município.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum estudo para instalação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Mauá, ou adjacentes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o projeto da reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade no Jardim Esperança.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SEMUTRANS), que informe essa Casa de Leis, se existe algum planejamento da secretaria em relação a Avenida Rio Branco ao longo do Jardim Ouro Verde II. No tocante de redução de velocidade dos veículos, moradores estão reclamando da falta de redutores de velocidade do tipo quebra-molas na via, que por sinal muito movimentada, e o risco de acidentes é alto.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão da contratação de uma empresa terceirizada para auxiliar os serviços prestados pela Secretaria de Meio Ambiente nas roçadas de terrenos baldios e espaços públicos. Tendo em vista a grande quantidade de terrenos baldios a serem roçados em nosso município.

Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria do Meio Ambiente, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos ou mesmo previsão para a realização de reformas, roçadas e limpezas no Cemitério Municipal de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se será realizada a rede de esgoto na Rua 01 do Jardim Nova Independência em sua total extensão, pois segundo relato de um morador sua residência não foi contemplada.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se será realizado o serviço de sinalização e aplicação de placas de trânsito nas ondulações transversais (quebra-molas) e em geral na Estrada Octávio Colli, na altura do Conjunto Floresta. Segundo relatos de moradores foram realizados o serviço de manutenção das vias públicas no mês de novembro de 2020, e até o presente momento não foram executados o serviço de sinalizações e colocação de placas.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto para implantação de um semáforo na Avenida Atlântica com a João Marangoni, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de atualização como correção monetária anual pelo índice previsto no IPCA, considerando que IPCA é o índice usado pelo Banco Central para definir a meta de inflação, com valores menores praticados pelo município, que utiliza como base o índice IGP-M. Em caso negativo, decline os motivos.

Ofício ao senhor Prefeito e ao Secretário de Urbanismo do Município, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros, bem como, a colocação de grades para evitar acidentes e descartes de animais abandonados no interior dos bueiros por todo município.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o planejamento de reforma e construção de escolas e centros municipais de educação infantil no município para os próximos quatro anos.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimentos públicos, nessa época de pandemia como está sendo organizado o agendamento de consultas médicas a nível municipal e regional e também o transporte de pacientes, quais as medidas estão sendo tomadas para evitar privilégios e garantir mais igualdade para todos os pacientes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há previsão de revitalização da caixa de água do Jardim Verão e a construção de uma ATI no mesmo local.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimentos público, se atualmente há falta de medicamentos, sobre tudo em relação aos medicamentos de uso contínuos distribuídos pela rede pública de saúde, relatividade nas farmácias situadas nas Unidades Básicas de Saúde do município. Tendo em vista, inúmeros relatos negativos de munícipes que não encontraram medicamentos nas respectivas farmácias, e em caso positivo, decline os motivos.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, os detalhes de como funciona no município a prestação de serviço odontológico e a atual situação da divisão de saúde bucal do município.

SOLICITA A INCLUSÃO E A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COMPOSTA POR 5 (CINCO) MEMBROS PARA ANALISAR PROPOSTO DO NOVO REGIMENTO INTERNO.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais providências podem ser tomadas em relação ao grande mal cheiro nas proximidades do mercado ''Compre Mais" na Av. Otávio Colli. O mal cheiro é gerado devido a uma antiga unidade de tratamento de esgoto, que se encontra abandonada.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como andam o plantio das árvores que estão sendo cortadas? Entendo que elas estão doentes ou inviáveis, mas o replantio não está sendo realizado como deveria. As árvores são indispensáveis na natureza por possuírem diversas finalidades, elas auxiliam na purificação e umidade do ar, pois agem como sequestradoras de CO2, capturando gases tóxicos e devolvendo oxigênio para a atmosfera. Além disso, as árvores trazem outros benefícios para vários ecossistemas e espaços públicos.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de reforma da quadra de esportes localizada no Jardim Independência 3ª Parte. O espaço é muito utilizado pela comunidade, os moradores daquele bairro anseiam que o local possa estar novamente em plenas condições de uso, por isso caso não tenha nenhum planejamento de reforma, peço que seja visto com urgência a elaboração dessa melhoria.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimentos público, se existem estudos ou a previsão da contratação de médicos veterinários, clínicas veterinárias terceirizadas ou até mesmo parcerias com universidades da região, para auxiliar nos serviços prestados pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Vigilância Sanitária em prol do bem-estar animal. Tendo em vista, o aumento crescente de denúncias de maus tratos a animais por todo município.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades da criação de uma equipe rural da Guarda Municipal de Sarandi para rondas e patrulhamentos nas zonas rurais do município levando mais segurança para agricultores e produtores rurais, tendo em vista o alto índice de furtos que ocorrem nas propriedades rurais.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para descentralização do fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Sarandi, tendo em vista que atualmente a entrega de muitos medicamentos é feita somente na sede da 15ª Regional de Saúde de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Tal solicitação tem como objetivo reduzir os deslocamentos mensais dos pacientes a farmácia da regional de saúde, que atende um número considerável de municípios. Sabemos da importância dessa medida, uma vez que, esse compromisso foi assumido no plano estadual de saúde do governo do estado. Portanto esta medida visa reduzir substancialmente a circulação de pessoas nas farmácias, o que contribuirá em muito para diminuir a aglomeração nesses ambientes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de instalação de um pronto atendimento de saúde na zona norte da cidade, podendo se utilizar de uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou do Centro Municipal de Especialidades (CEME) para se fazer esse pronto atendimento. O mesmo se faz necessário de forma emergencial para atender os munícipes daquela região. Acredito que com essa medida o número de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que fica na zona sul diminuirá significativamente, dando melhores condições de atendimento aos munícipes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo falta materiais básicos de saúde no atendimento da população nas UBS’s do município. São inúmeros relatos onde os munícipes não conseguiram sequer realizar curativos pela falta destes materiais.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, todos os dados pertinentes a aplicação do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação Básica) no município.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual seria a possibilidade da Prefeitura de Sarandi participar do grupo de consórcio de compras de vacinas para imunizar a população contra o Covid-19. Segundo informações, alguns municípios estão criando um “grupo de trabalho”, para através de um consórcio comprarem vacinas, medicamentos, equipamentos e insumos. Essas medidas estão envolta de uma credibilidade muito grande e podem facilitar as negociações.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum projeto para instalação de telas de proteção nas passarelas no âmbito do município.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimentos público, se existem estudos ou mesmo entendimentos junto à Concessionária Viapar, no sentido de se estender a cerca de alambrado que separa as duas pistas da Rodovia BR-376, das imediações da passarela até a direção da empresa Usicamp, bem como instalação de redutores de velocidade, a instalação de passarela, e viabilizar a instalação de iluminação pública. Ressaltando que tal solicitação é no sentido de se evitar acidentes com pedestres e ciclistas que necessitam da via. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades dos secretários do município executarem uma matéria de funcionamento de cada secretaria do município.

Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto para a realização do asfalto na Avenida Ademar Bornia, entre as Avenidas Rio Branco e Laguna no Jardim Independência 3ª Parte.

Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os valores, e fontes (se federal ou estadual) que repassaram para o município, recursos ao combate do Covid-19. Quanto já foi empenhado, quanto já foi liquidado, no que foram utilizados, e qual valor ainda existente para combater a pandemia. Observando o portal da transparência, tivemos informações macro, gostaríamos de informações detalhadas para tirarmos as dúvidas da população sarandiense.