SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 592, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar taxa de licença relativa ao comércio ambulante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Dá denominações às ruas de números 2 a 27 do Parque Alvamar II, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para firmar convênio com estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre o Fundo de previdência dos Servidores Municipais de Sarandi-PRESERV, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 947, de 14 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 587, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Companhia Paranaense de Energia-Copel, materiais e mão-de-obra utilizados na execução de rede de energia elétrica e iluminação pública, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Institui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos do Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 27 de maio de 1996 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 07 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 19 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 21 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 27 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 07 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 14 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 21 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 08 de fevereiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 21 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 26 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 8, de 19 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 7, de 19 de dezembro de 2013 Norma correlata Resolução nº 1, de 30 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 28 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 18 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 26 de setembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.006, de 30 de janeiro de 2024
Portaria nº 11, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: HOMOLOGAR CONCLUSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Texto Original	Norma correlata Portaria nº 14, de 05 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 585, de 12 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 30 de novembro de 1994 Ementa: CONSTITUIR BANCA EXAMINADORA PARA AVALIAÇÃO DE PROVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 28 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre construção de um abrigo no Ponto n° 01, de Caminhões e Utilitários de aluguéis criado pela Lei Municipal n° 540/93, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 540, de 13 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 583, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza construção de Praça no Jardim Panorama e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias do município, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 022/94, que dispõe sobre inclusão de Rua no Eixo de Comércio e Serviços-ECS 1. Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei Complementar nº 22, de 16 de março de 1994
Decreto Legislativo nº 6, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 021/94, que dispõe sobre inclusão de Rua no Eixo de Comércio e Serviços-ECS 1. Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei Complementar nº 21, de 02 de maio de 1994
Decreto Legislativo nº 5, de 14 de novembro de 1994 Ementa: Concede Licença ao Senhor Prefeito Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 07 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza ao Prefeito Municipal a transformar mão-única a Rua Castro Alves. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.643, de 31 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 580, de 07 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 27 de outubro de 1994 Ementa: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 16/93 - o dois e o quatro já alterados pela Lei Complementar nº 19/94, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993 Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 04 de abril de 1994 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 64, de 20 de abril de 2001
Lei Complementar nº 26, de 10 de outubro de 1994 Ementa: Dá novas redações aos arts. 118, 119, 120, 121, 122 e 123 da Lei Complementar nº 5/92 - Obras e Edificações, de 13 de março de 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de setembro de 1994 Ementa: Aprova Convênio realizado entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná e o Município de Sarandi com vistas aquisição de equipamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de setembro de 1994 Ementa: Aprova Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná e o Município de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 26 de setembro de 1994 Ementa: Inclui jardim e lote no Eixo Industrial da cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 19 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Igreja Evangélica Cristo Jesus de Nazaré, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 15 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 05 de setembro de 1994 Ementa: Dá nova denominação a atual Rua Mato Grosso no Jardim Gralha Azul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 05 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre separação, acondicionamento, coleta interna e externa do lixo hospital e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de agosto de 1994 Ementa: Dispor sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1995 (Art. 32, IV - RI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 07 de julho de 1994 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 20 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre doação de um lote de terra à Associação Comercial e Industrial de Sarandi e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 20 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 13 de junho de 1994 Ementa: Dá nova denominação a atual Rua n° 01, do Parque Residencial Alvamar II e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 30 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 16 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lote ou data, previsto no parágrafo único, do art. 1° da Lei Municipal n° 548/93. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 548, de 08 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 596, de 13 de março de 1995
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Benemerência ao Sr. Antonio Muniz da Silva Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 07 de maio de 1994 Ementa: DESIGNAR VICE-PRESIDENTE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 02 de maio de 1994 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 6, de 21 de novembro de 1994
Lei Ordinária nº 573, de 25 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre criação de ponto de táxi para automóvel modelo Kombi/Passageiros e outros modelos convencionais e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 776, de 29 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 572, de 25 de abril de 1994 Ementa: Institui Programa de Apoio ao Adolescente Sarandiense, dentro da área de atendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 799, de 22 de março de 1999
Lei Ordinária nº 571, de 25 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras à Corporação da União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia — Corporação Sul, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 18 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar e doar imóvel urbano, bem como firmar convênio com a EMATER, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 18 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Integral à Criança — CAIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 18 de abril de 1994 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Benemerência à Cidadão Sarandiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 11 de abril de 1994 Ementa: Concede isenção de tarifa de água potável a templos de quaisquer seitas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 04 de abril de 1994 Ementa: Concede isenção de Tributos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 707, de 13 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 938, de 09 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.343, de 15 de agosto de 2017
Lei Complementar nº 19, de 04 de abril de 1994 Ementa: Altera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 16/93 (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 27 de outubro de 1994
Lei Complementar nº 18, de 04 de abril de 1994 Ementa: Modifica o Anexo IV da Lei Complementar nº 3/92, de 13 de março de 1992. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992

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