SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 176, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa recesso administrativo de final de ano, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.750, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, NA FORMA ON-LINE JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CUJA CRIAÇÃO ENCONTRA-SE NO DECRETO Nº 1634/2023. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.710, de 18 de agosto de 2021 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.634, de 29 de setembro de 2023
Portaria nº 175, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 174, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 173, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Dhymison da Silva Ramos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 172, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor João Roberto dos Santos Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 171, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 170, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.746, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: INSTITUI O REGISTRO FOTOGRÁFICO NO ATO DA NOTIFICAÇÃO COMO PROCEDIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 409, de 06 de junho de 2022
Decreto Executivo nº 1.744, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 070/2001 E "DEFINE OS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS UTILIZADAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA E JURÍDICA E PROFISSIONAL AUTÔNOMO, DISCIPLINA A EMISSÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 1.407, de 21 de junho de 2023
Lei Complementar nº 454, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 2.989, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei n°2.446, de 24 de outubro de 2018 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.446, de 24 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 2.988, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.987, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.986, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei n° 2.755, de 16 de novembro de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.755, de 16 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 453, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Portaria nº 169, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Designa servidora Luzia Azevedo Dias, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 168, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Vagner Rafael Vaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 167, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 166, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Angela Alves de Almeida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 007/2023", total ao Projeto de Lei nº 3.382/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças, o qual dispõe sobre a normatização para denominação de logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 006/2023", total ao Projeto de Lei nº 3.399/2023, de autoria dos Edis Eunildo Zanchin "Nildão" e Gilberto Messias de Pinas , o qual dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na rua Alcides Nunes Ita Jorente, S/N, Jardim Ouro Verde II, na forma que especifica. "Professora Sandra Maria Vasconcelo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.985, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.984, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, situado na Rua Dom João VI, n° 1614, Jardim Independência, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.983, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer transferência voluntária para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental — Águas de Sarandi. na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.967, de 12 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.982, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei n° 2.859, de 13 de setembro de 2022 na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de setembro de 2022
Decreto Executivo nº 1.716, de 21 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 452, de 17 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem de que trata a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 165, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Designa servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de atas de preços, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 164, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Designa servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de atas de preços, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 67, de 27 de julho de 2022 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 49, de 13 de fevereiro de 2023
Portaria nº 163, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de atas de preços, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 42, de 06 de fevereiro de 2023
Portaria nº 162, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Designa servidor Dhymison da Silva Ramos, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.981, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua Jayme Armelin, situada no Residencial Parque Avenida, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.703, de 10 de novembro de 2023 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EXECUÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.513, de 11 de abril de 2016 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 1.625, de 25 de setembro de 2023
Portaria nº 161, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Designa servidor Dhymison da Silva Ramos, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 160, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Convoca todos os servidores a participarem de curso interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Clóvis José Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 008/2023", total ao Projeto de Lei nº 3.404/2023, de autoria do Edil Gilberto Messias de Pinas, o qual dá denominação à Rua Jayme Armelin, situada no Residencial Parque Avenida, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital - Audiência nº 2, de 06 de novembro de 2023 Ementa: AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIOS PARA 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.689, de 01 de novembro de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.980, de 30 de outubro de 2023
Decreto Executivo nº 1.688, de 01 de novembro de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.979, de 30 de outubro de 2023
Portaria nº 159, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Designa servidor João Roberto dos Santos Lopes, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento Paulo Sérgio da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.980, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.689, de 01 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.979, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.688, de 01 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.978, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Dá denominação ao Auditório do Paço Municipal de Sarandi, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.679, de 27 de outubro de 2023 Ementa: CONSTITUI O GRUPO GESTOR DO SEI – SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 1.976, de 16 de maio de 2024
Decreto Executivo nº 1.672, de 26 de outubro de 2023 Ementa: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DE SARANDI E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE – AMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.667, de 26 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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