SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.093, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.092, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.075, de 29 de julho de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.091, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDME), da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 704, de 29 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.090, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.097, de 10 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 3.088, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.086, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Concede licença especial à servidora Angela Alves de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Nomeia a servidora Sandra da Mata Clemente Duarte para ocupar a Função Gratificada de Encarregada de Apoio aos Serviços Gerais. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 165, de 03 de novembro de 2025
Portaria nº 146, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Nomeia a servidora Luzia Azevedo Dias para ocupar a Função Gratificada de Encarregada do Protocolo Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 165, de 03 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 11, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Honorária a Senhora Rosária Aparecida Sékua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 629, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.085, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 12, de 23 de janeiro de 2026
Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.083, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 495, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023
Portaria nº 145, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia Adriano Tomaz da Rocha para o cargo de Assessor de Diretoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Marlon Bif. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Rovilson José Arantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Thais Sabino Janunzzi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Kauana Pereira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação ao servidor Alex Francisco de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024
Decreto Executivo nº 628, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 627, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 626, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 625, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 135, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.082, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 708, de 13 de outubro de 2025
Decreto Executivo nº 623, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 622, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 134, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.080, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi – PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permuta de imóveis do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular para viabilizar o prolongamento da Rua Júlio Dvoranen. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 620, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 133, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Designa o servidorJoão Roberto dos Santos Lopesde Carvalho, para fiscalização do Contrato de Prestação de Serviçosprovenientes da Dispensa de Licitação 018/2025-CMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de ata de registro de preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Marcela Fritz de Lima Muratori Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2025” ao Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Roberto dos Santos Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.081, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.106, de 23 de dezembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 867, de 23 de janeiro de 2026 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.121, de 23 de janeiro de 2026 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.119, de 23 de janeiro de 2026
Decreto Executivo nº 605, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 494, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Portaria nº 129, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Designa comissão de avaliação de amostra referente ao Processo Administrativo de Contratação nº 26/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia José Emiliano Ribeiro de Oliveira para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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