Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 1/2010" aposto à Lei Complementar nº 235/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual trata da fixação dos vencimentos dos cargos de Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 2/2010" aposto à Lei Complementar nº 236/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual trata da fixação dos vencimentos do cargo de Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.

Aprova as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2008.

Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 4/2010" aposto à Emenda nº 3/2010, ao Projeto de Lei nº 1929/2010, da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, do Poder Executivo Municipal.

Dá nova redação aos parágrafos 1º e 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 88/2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 115/05, na forma que especifica.

Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis Complementares nº 140/2006 e 226/2009, que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.

Dispõe sobre alteração nas Leis Complementares nº 148/06 e 229/09, na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/03, de 23/6/2003 e dá outras providências.

Revoga artigo da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento do Solo.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 115/05, na forma que especifica.

Promove alteração na Lei nº 1279/2006 e nas Leis Complementares nº 140/2006 e 226/2009, que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.

Dispõe sobre alteração nas Leis Complementares nº 148/06 e 229/09, na forma que especifica.

Cria a Coordenadoria do Parque Motorizado do Município de Sarandi e dá outras providências.

Cria cargo de provimento efetivo, vagas e dá outras providências.

Institui o Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.

Altera o artigo 25 e acrescenta os parágrafos primeiro e segundo, da Lei Complementar nº 10/92, de 27/12/1992 - "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi".

Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Sarandi; regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana; e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica.

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Sarandi.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público o imóvel urbano Matadouro Municipal, situado no lote 194-B1, com a área de 13.700,00 metros quadrados, Gleba Aquidaban, neste Município, na forma que especifica.

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

Institui a lei municipal de valorização e acompanhamento legal dos investimentos e recursos públicos e dá irrevogável responsabilidade social, no município de Sarandi/PR.

Transforma em mão única a Rua 02, no Jardim Nova Independência.

Cria a Banda Musical Municipal de Sarandi/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

Dispõe sobre a plantação de orquídeas em árvores em logradouros no município, e dá outras providências.

Cria Parque Ecológico/Florestal no município, na forma que especifica.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e da outras providências.

Institui o Dia da Promoção da Saúde do Servidor Público Municipal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.

Promove alterações na Lei Municipal nº 1244.2005, de 15.12.2005. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Institui a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Sarandi, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a encetar campanha de aumento de número de veículos emplacados no município e dá outras providências.

Autoriza o fornecimento de cestas básicas aos servidores inativos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.

Cria o programa municipal de reabilitação da pessoa com deficiência física no município de Sarandi.

Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes, nos termos que especifica.

Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Horta Escolar nos Centros de Educação Infantil de Sarandi, na forma que especifica.

Disciplina o horário comercial e de plantão dos estabelecimentos de farmácias no município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.