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Outorga Título Benemérito a Exma. Sra. Doutora Elaine Cristina Sitori, e dá outras providências.

Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2014" aposto à Lei Municipal nº 2066/2014, de autoria dos edis vereadores Nelson de Jesus Lima, tendo como co-autores os edis José Roberto Grava, Eunildo Zanchim, Erasmo Cardoso Pereira, Cilas Souza Morais e Adilson Marques da Silva, a qual estabelece percentual mínimo de reserva para preenchimento de cargos em comissão, por pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da Administração Pública de Sarandi - Paraná.

Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 2/2014" aposto à Lei Municipal nº 2085/2014, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, a qual dispõe sobre a regulamentação e sinalização de trânsito nos estabelecimentos de cargas e descargas nas vias públicas do município.

Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 3/2014" aposto à Lei Municipal nº 2086/2014, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, tendo como co-autor o edil José Roberto Grava, a qual dispõe sobre a regulamentação do trânsito na Rua Nova Londrina.

Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2014" aposto à Lei Municipal nº 2089/2014, de autoria do edil Eunildo Zanchim, a qual dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino em período noturno no transporte coletivo.

Concede licença para o afastamento do cargo de Prefeito Municipal ao senhor Carlos Alberto de Paula Júnior para usufruto de férias parciais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a fixação de vencimento inicial dos cargos efetivos da Resolução nº 8/2013, de 19/12/2013 "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná", e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e outras providências.

Cria o cargo de provimento efetivo de médico do trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ESTAR) e dá outras providências.

Eleva o número de vagas de cargos efetivos, do Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica.

Altera o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e dá outras providências.

Eleva o número de vagas e carga horária de cargos efetivos; cria cargos efetivos e extingue cargos efetivos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.

Eleva o número de vagas do cargo efetivo de contador, do quadro de pessoal permanente, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 282/2013, na forma que especifica.

Cria o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento na Educação, na forma que especifica.

Acrescenta o inciso XII ao artigo 90 da Lei Complementar nº 10/92.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 79/2002, na forma que especifica.

Cria cargo de provimento em comissão na estrutura da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.

Cria a Coordenadoria de Geração de Trabalho e Renda, o cargo de Coordenador de Geração de Trabalho e Renda e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica.

Altera a Lei Complementar nº 272/2012, na forma que especifica.

Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços-3 (ECS-3), na forma que especifica.

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, na forma que especifica.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 - "Plano Viário", na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do município, na forma que especifica.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 216/2009 - "Código de Edificações", na forma que especifica.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ESCRITURA DE IMÓVEL DOADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE OCUPAVAM OS TERRENOS DO MUNICÍPIO E QUE FORAM PERMUTADOS COM O SR. SANTO YOLANDO CHINARELLI EM 1995, VISANDO CONCLUIR A DOAÇÃO JÁ REALIZADA A PARTIR DE 1995, ATRAVÉS DA LEI 612/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE RESERVA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SARANDI — PARANÁ.

DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PIONEIRO SANTO PREVIATTO".

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PADRE LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2027/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DA DENOMINAÇÃO À RUA J, DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA CARLOS ROBERTO SIBIN".

DEFINE COMO SENTIDO ÚNICO O TRECHO DA RUA DOMINGOS PILEGGI, ENTRE AS AVENIDAS ÂNGELO PERINI E ALBINO ZANCHIM. E FIXA O ESTACIONAMENTO SOMENTE DO LADO DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$. 458.933,00.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MONUMENTOS BÍBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ESCRITURA DE IMÓVEL DOADO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARAGUAIA DO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 2 PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA TEREZINHA NO JARDIM SANTA TEREZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA "D" DO JARDIM SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.