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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano na forma que especifica.

Autoriza regularizar despesas com a aquisição de lote de terras doado à firma industrial do município, na forma que especifica.

Regulamenta cobrança por serviços prestados na execução de roçada, limpeza e carpas de datas e terrenos particulares, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia fiscal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir para doação à firma Noma & Cia Ltda. para fins industriais, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma pá carregadeira nova ou semi-nova.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote de terras nº 244 da Gleba Ribeirão Sarandi, de propriedade do Clube Caça e Pesca neste município, com 1,00 alqueire paulista para os fins industriais, na forma que especifica.

Dispõe sobre doação de terreno perpétuo no cemitério local, na forma que especifica.

Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para fins industriais às firmas que especifica.

Faz doação à entidade assistencial local, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis e materiais que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) ao Sarandi Esporte Clube e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, sua verba de representação e do Vice-Prefeito Municipal.

Dá nova denominação à Rua Guaumbé, nesta cidade.

Considera e declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a doação de numerário à indústria local, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar meio-fio, guias de sarjetas e serviço de compactação na Avenida Londrina e na Rua Castro Alves, na forma que especifica.

Colocação de números nas casas e placas indicativas com os nomes das respectivas ruas do Parque Alvamar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Estrada Mauro Trindade a atual estrada vicinal que nasce no final da Avenida Rui Barbosa e termina na Estrada Santa Fé.

Acrescenta as letras "e" e "f" ao artigo 1º da Lei Municipal nº 13/83.

Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Sarandi e dá outras providências.

Institui o Plano de micro áreas hortigranjeiras e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei Municipal nº 77, de 26/10/1983, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.

Cria a Taxa de Combate a incêndio a ser cobrada sobre os serviços decorrentes da utilização da vigilância e prevenção de incêndio e dá outras providências.

Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios em geral com mais de três pavimentos e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências.

Criação do Plano de Concessão de Auxílio a estudantes carentes do município de Sarandi, denominado "Auxílio a Estudantes".

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o BNH para a construção de casas populares pelo "Projeto João de Barro" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verba ao Conselho Comunitário de Segurança - CCS, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma praça, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social, para fins que especifica.

Institui normas para a divisão de Serviço de Água e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Paraná para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 3/83.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança deste município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial.

Concede benefícios fiscais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação e Obras complementares, e dá outras providências.

Dá denominação às duas vias laterais da BR-376, na forma que especifica.

Cria o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Social - CONSABES.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. para a execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte da via pública urbana na forma que especifica.

Deixa sem efeito as leis números 891 e 967, de Marialva, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano para construção da Estação Rodoviária Municipal, na forma que especifica.