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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 451, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Executivo nº 1.668, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SARANDI (CEVCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 158, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Vagner Rafael Vaz e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 157, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por merecimento a servidora Sandra da Mata Clemente Duarte e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 156, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por merecimento a servidora Camila de Souza Bueno dos Santos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 155, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Pedro Galindo Netto e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 154, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
Nomeia Comissão de Avaliação de Documentos - CAD.
Texto Original
Portaria nº 153, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.977, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-PR a alienar imóveis de propriedade desta municipalidade e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.976, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
Altera a Lei n° 2.912, de 02 de junho de 2023, na forma que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 13, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Bauer Geraldo Pessini e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
Cancela a 5ª Sessão Solene do dia 18/10/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.655, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE LIMPEZA E OBRAS DE REFORMA NOS TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL AUGUSTO WOLF, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 152, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Prorroga a nomeação de Suzane Ribeiro Azevedo para ocupar temporariamente a função gratificada como gestor de contratos e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Executivo nº 1.651, de 11 de outubro de 2023
Ementa:
INSTITUI O NÚCLEO DE SEGURANÇA AO PACIENTE E GESTÃO DE RISCO AOS AGRAVOS PROVENIENTES DE PROCEDIMENTOS E INTERVENÇÕES MÉDICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 151, de 11 de outubro de 2023
Ementa:
Designa servidor Dhymison da Silva Ramos, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.648, de 10 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Ato da Presidência nº 1, de 10 de outubro de 2023
Ementa:
Transfere a 33ª Sessão Ordinária do dia 09/10/2023 para o dia 17/10/2023, em virtude dos eventos climáticos ocorridos no dia 07/10/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.641, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
REGULAMENTA A VENDA POR AMBULANTES E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO PERÍMETRO DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO 42º (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI – PR.
Texto Original
Decreto Executivo nº 1.644, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
RETIFICA O DECRETO Nº 1604/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ESCOLHA PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, SEGUIDO DE CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, BASEADAS NOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.975, de 05 de outubro de 2023
Ementa:
Dá denominação à Rua 10.217, situada no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 05 de outubro de 2023
Ementa:
Concede licença especial ao servidor Marlon Bif e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 450, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 229, de 29 de outubro de 2009, que cria o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 149, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
Nomeia Ilda Bernardino de Souza Cruz para o cargo de assessor legislativo e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 4, de 08 de janeiro de 2024
Portaria nº 148, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
Exonera o servidor Roberto Araújo e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 147, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o modo como assessores dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi intermediarão o contato dos edis com os Vereadores Mirins eleitos para a 1ª (Primeira) Legislatura.
Texto Original
Decreto Executivo nº 1.634, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS INTELIGENTES NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI – ON-LINE.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 12, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 005/2023", total ao Projeto de Lei nº 3.367/2023, de autoria do edil Fábio de Souza Silveira "Balako", o qual institui a "Hora do Silêncio" em parques de eventos e de diversão com música em benefício das pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Sarandi e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.630, de 28 de setembro de 2023
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N° 265, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, NO QUE SE REFERE AO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SARANDI/PR E DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.
Texto Original
Decreto Executivo nº 1.626, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.692/2021 E INSTITUI O FUNDO ESPECÍFICO DOS ADVOGADOS DE SARANDI (FEAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Executivo nº 1.625, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EXECUÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
Texto Original
Ato da Mesa nº 3, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o exercício do mandato dos Vereadores Mirins para a 1ª (Primeira) Legislatura.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato da Mesa nº 3, de 20 de fevereiro de 2024
Ato da Mesa nº 2, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a diplomação e a posse dos Vereadores Mirins e da Mesa Diretora.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato da Mesa nº 2, de 20 de fevereiro de 2024
Decreto Executivo nº 1.618, de 20 de setembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Decreto Executivo nº 1.616, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 1.901, de 04 de abril de 2024
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Prefeito Senhor Walter Volpato, a licenciar-se do Cargo por motivos de saúde, na forma que específica.
Texto Original
Portaria nº 146, de 14 de setembro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por capacitação a servidora Angela Alves de Almeida e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 14 de setembro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Marlon Bif e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 14 de setembro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por titulação ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
Designa servidora Camila de Souza Bueno dos Santos, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.606, de 11 de setembro de 2023
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 11 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 004/2023", parcial ao Projeto de Lei nº 3.122/2021, de autoria da Edil Ireni Moura Farias "Irene Moura", o qual institui o Dia do Desapego Literário no Município de Sarandi.
Texto Original
Decreto Executivo nº 1.604, de 06 de setembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ESCOLHA PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, MEDIANTE PRÉVIO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, SEGUIDO DE CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, BASEADAS NOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.974, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 142, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Designa servidor Marlon Bif, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 003/2023", parcial ao Projeto de Lei nº 3.357/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal.
Texto Original