SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.925, de 26 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, especifica na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.924, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 1002, situada no Jardim Itália, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.923, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 1001, situada no Jardim Itália, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.922, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 10.228, situada no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.921, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 10.210, situada no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.920, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 10.227, situada no Loteamento Ecovalley I I, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.919, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 10.203, situada no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.918, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação às Ruas 10.204, 10.205 e 10.212, situadas no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.917, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 10.209, situada no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.916, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 10.220, situada no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.915, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação à Rua 10.225, situada no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.914, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação às Ruas 10.206 e 10.213, situadas no Loteamento Ecovalley II, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 26 de junho de 2023 Ementa: Concede licença especial a servidora Helonise Gabriella Gonçalves Passos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 26 de junho de 2023 Ementa: Designa servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 26 de junho de 2023 Ementa: Designa servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de atas de preços, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 22 de junho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.407, de 21 de junho de 2023 Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 070/2001 E "DEFINE OS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS UTILIZADAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA E JURÍDICA E PROFISSIONAL AUTÔNOMO, DISCIPLINA A EMISSÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 1.744, de 12 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 440, de 21 de junho de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de Agosto de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022
Decreto Executivo nº 1.414, de 20 de junho de 2023 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 1.278, de 07 de março de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 1.580, de 21 de agosto de 2023
Decreto Executivo nº 1.413, de 20 de junho de 2023 Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SARANDI (CEVCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 931, de 27 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 1.668, de 25 de outubro de 2023
Portaria nº 96, de 20 de junho de 2023 Ementa: Prorroga prazo de atividades da Comissão Especial de Transição para a nova lei de licitações e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 33, de 31 de janeiro de 2023
Portaria nº 95, de 20 de junho de 2023 Ementa: Nomeia Suzane Ribeiro Azevedo para ocupar temporariamente a função gratificada como gestor de contratos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 103, de 20 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 115, de 22 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 152, de 17 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2024
Portaria nº 94, de 16 de junho de 2023 Ementa: Designa servidor Dhymison da Silva Ramos, para fiscalização do contrato nº 2/2023-CMS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.405, de 15 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta os locais e os horários para realização das feiras livres, a forma que especifica. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 8, de 12 de março de 1983 Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 58, de 31 de outubro de 1983 Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 606, de 26 de junho de 1995 Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.053, de 16 de dezembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 1.064, de 21 de setembro de 2022
Portaria nº 93, de 15 de junho de 2023 Ementa: Nomeia Rayssa Natalia dos Santos Felix para o cargo de assessor legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 15 de junho de 2023 Ementa: Exonera o servidor Michael Willian Manini e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 29, de 13 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 2.913, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano passageiros e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.867, de 21 de novembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.012, de 14 de março de 2024
Decreto Executivo nº 1.381, de 07 de junho de 2023 Ementa: REGULAMENTA A DATA PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTO, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2001, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.912, de 02 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Ração do Município de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.976, de 18 de outubro de 2023
Portaria nº 91, de 01 de junho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Vagner Rafael Vaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 01 de junho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Vagner Rafael Vaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.374, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI) DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 439, de 30 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 229, de 29 de outubro de 2009, que cria o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 229, de 29 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 2.911, de 29 de maio de 2023 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Vida Renovada e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.458, de 11 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.910, de 29 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Triângulo, Jardim Monte Rey e Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I - Sarandi - Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.909, de 25 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Municipais de Servidores Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.882, de 25 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.118, de 23 de janeiro de 2026
Portaria nº 89, de 25 de maio de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Dhymison da Silva Ramos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 25 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a lotação dos servidores na Divisão de Compras e Licitações - DCL e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 25, de 31 de março de 2022
Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 624, de 07 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.081, de 10 de novembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.852, de 22 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.925, de 02 de abril de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.336, de 21 de julho de 2017 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.759, de 19 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.907, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dá denominação ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher — CRAM, situado na Rua Castro Alves, n° 2688, Jardim Ouro Verde, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.906, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossocial — CAPS, situado na Rua Ponta Porã, n° 1370, Jardim Esperança, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 438, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 385, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 385, de 27 de abril de 2021
Lei Complementar nº 437, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 276, de 21 de maio de 2012
Lei Complementar nº 436, de 23 de maio de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019
Edital - Audiência nº 1, de 23 de maio de 2023 Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.363, de 16 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.353, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LIGADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 1.353, de 27 de dezembro de 2006
Portaria nº 87, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial a servidora Luzia Azevedo Dias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial ao servidor Rovilson José Arantes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial a servidora Camila de Souza Bueno dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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