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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 5, de 28 de agosto de 1990
Ementa:
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de agosto de 1990
Ementa:
Institui Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e da outras providencias.
Texto Original
Lei Ordinária nº 383, de 24 de julho de 1990
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 24 de julho de 1990
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 374/90, de 25/9/90, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 381, de 26 de junho de 1990
Ementa:
Veda a cobrança da taxa de administração nos pagamentos à vista de contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 26 de junho de 1990
Ementa:
Delimita o perímetro urbano do município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 26 de junho de 1990
Ementa:
Concede aumento salarial ao funcionalismo municipal, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 25 de junho de 1990
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação da data de terras sobre o número 02, da quadra número 07 do loteamento denominado Jardim Esperança 1ª Parte e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 25 de junho de 1990
Ementa:
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Associação dos Funcionários Municipais de Sarandi - AFUMUSA, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 11 de junho de 1990
Ementa:
Autoriza a celebração de convênios para a aquisição de cestas básicas de alimentos para servidores municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 05 de junho de 1990
Ementa:
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÕES INTERINAMENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de junho de 1990
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 25 de maio de 1990
Ementa:
Dá nova redação ao art. 72 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 374, de 25 de maio de 1990
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado S.A., através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 382, de 24 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990
Ementa:
Dá nova redação ao art. 80, da Lei Municipal nº 77, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86; pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 178/87, de 19/5/87 e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 244/88, de 11/4/88, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 372, de 14 de maio de 1990
Ementa:
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Esporte Clube Independência, na forma que especifica.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 483, de 03 de novembro de 1992
Lei Ordinária nº 371, de 09 de abril de 1990
Ementa:
Denomina de "Estrada Baptista Bossato" a atual estrada rural que interliga a Estrada Octávio Colli à Estrada nº 19 (dezenove), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 09 de abril de 1990
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 120/86, de 16/5/86, alterado pela Lei Municipal nº 209/87, de 23/11/87 e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 1, de 09 de abril de 1990
Ementa:
Dá nova redação ao art. 5°, e Parágrafo Único da Resolução n° 02/89, de 24 de Abril de 1.989.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 2, de 26 de abril de 1993
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Ementa:
O Município de Sarandi, unidade integrante do Estado do Paraná, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, será regido por esta Lei Orgânica.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 369, de 02 de abril de 1990
Ementa:
Dá nova denominação a atual Rua Corumbá e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 02 de abril de 1990
Ementa:
Dá nova denominação a atual Rua Timbó e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 02 de abril de 1990
Ementa:
Referenda Decreto Municipal, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 26 de março de 1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 26 de fevereiro de 1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo prorrogar contratos de trabalho por tempo determinado, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 21 de fevereiro de 1990
Ementa:
NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de fevereiro de 1990
Ementa:
DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE TELEFONISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 21 de dezembro de 1989
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 21 de dezembro de 1989
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 21 de dezembro de 1989
Ementa:
Altera dispositivos e tabelas de cobrança de tributos anexas ao Código Tributário Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 21 de dezembro de 1989
Ementa:
Altera dispositivos e tabelas numéricas integrantes da Lei nº 77/3 - Código Tributário Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 11 de dezembro de 1989
Ementa:
Institui o BTN (Bônus do Tesouro Nacional) como indexador de créditos tributários ou não do município de Sarandi, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 30 de novembro de 1989
Ementa:
Concede anistia fiscal, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 30 de novembro de 1989
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDOR.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 7, de 31 de maio de 1991
Lei Ordinária nº 358, de 27 de novembro de 1989
Ementa:
Dá denominação à Creche do Jardim Novo Panorama e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 27 de novembro de 1989
Ementa:
Acrescenta as letras "g" e "h" ao item 1 do art. 1º da Lei Municipal nº 13/83, de 9/4/83, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 356, de 21 de novembro de 1989
Ementa:
Dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989
Ementa:
Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 354, de 06 de novembro de 1989
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 06 de novembro de 1989
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 195/87, de 18/9/87, que doa imóveis urbanos à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, na forma que especifica.
Texto Original
Portaria nº 9, de 30 de outubro de 1989
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÕES MENSAIS À SERVIDORES.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Portaria nº 10, de 30 de novembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 7, de 31 de maio de 1991
Lei Ordinária nº 352, de 23 de outubro de 1989
Ementa:
Acrescenta a letra "z" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 351, de 23 de outubro de 1989
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins Verão e das Flores 1ª e 2ª Partes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 23 de outubro de 1989
Ementa:
Dá nova denominação à Rua Canadá localizada entre os Jardins Paulista e Nova Paulista e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 23 de outubro de 1989
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 20 de outubro de 1989
Ementa:
NOMEIA COMISSÕES TEMÁTICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de outubro de 1989
Ementa:
Regimento Interno, que trata da elaboração da Lei Orgânica do Município de Sarandi, estabelece normas regimentais de Organização e funcionamento do Poder Constituinte Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 17 de outubro de 1989
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 10 de outubro de 1989
Ementa:
Dá denominação à Necrópole Municipal localizada no Patrimônio Vera Cruz e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de outubro de 1989
Ementa:
Instala a Legislatura Especial de Elaboração da Lei Orgânica do Município de Sarandi e estabelece normas para os trabalhos preliminares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.