SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 287, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Parque Infantil e uma Cancha de Esportes, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma creche e um parque infantil, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o Matadouro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Aprova as Contas do Executivo e da Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referente ao exercício de 1986 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 03 de outubro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel à Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 26 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno à Associação de Moradores e Amigos - Esperança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 26 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel à Igreja Pentecostal "Deus é Amor", na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 20 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Jardim Social, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 19 de setembro de 1988 Ementa: Acrescenta a letra "s" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 275, de 05 de setembro de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 211/87, de 23/11/87, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Pentecostal "Deus é Amor", na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 211, de 23 de novembro de 1987
Lei Ordinária nº 274, de 05 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de setembro de 1988 Ementa: REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de setembro de 1988 Ementa: REFERENTE À CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 22 de agosto de 1988 Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos - Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 22 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma ponte sobre o córrego Pinguim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 22 de agosto de 1988 Ementa: Cria ponte de automóveis de aluguéis na Av. Londrina entre as Ruas Vaz Caminha e João Marangoni e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 270, de 22 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e/ou comerciais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 22 de agosto de 1988 Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviços públicos, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 776, de 29 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 268, de 08 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 27 de junho de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 41/84, de 10/10/84, que acrescenta item ao art. 22 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 41, de 10 de outubro de 1984
Lei Ordinária nº 266, de 27 de junho de 1988 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 27 de junho de 1988 Ementa: Dá denominação à Creche do Jardim Nova Paulista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 27 de junho de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus no Brasil, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 06 de junho de 1988 Ementa: Dá nova redação à Lista de Serviços contida no art. 22; altera o § 2º do art. 27 e os itens 4 e 6 do Anexo I da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 06 de junho de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a 3ª passagem da Linha Férrea e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 30 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 30 de maio de 1988 Ementa: Dá nova denominação à Rua Planalto, do Jardim Nova Paulista, cidade de Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 30 de maio de 1988 Ementa: ATRIBUIR AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de maio de 1988 Ementa: Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 23 de maio de 1988 Ementa: Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 258, de 23 de maio de 1988 Ementa: Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 257, de 09 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 09 de maio de 1988 Ementa: Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 02 de maio de 1988 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do 2º Parque Industrial deste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 25 de abril de 1988 Ementa: Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986 Reeditada com alteração pelo(a) Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 253, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Algarte, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Máximo Fabril, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Luiz Carlos Marin, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 19 de abril de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia do Brasil, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 19 de abril de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF; a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 11 de abril de 1988 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 e altera o inciso II do art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, com redação dada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86 e alterado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 123, de 12 de agosto de 1986 Norma correlata Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 243, de 11 de abril de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 94/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Rubens Fabril, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 94, de 13 de setembro de 1985

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