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PDL 1/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeição do "Veto" Aposto ao Projeto de Lei n° 798/99.

Apresentação: 10 de Abril de 1999
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 10 de maio de 1999

PDL 2/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aceita "Veto" aposto à Lei n° 799/99, de 22/03/99.

Apresentação: 25 de Setembro de 1999
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 30 de maio de 1999

PDL 3/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Honras aos Participantes da 4ª Festa da Uva Fina de Sarandi.

Apresentação: 7 de Junho de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 21 de junho de 1999

PDL 4/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre Rejeição do "Veto" Aposto à Lei n° 805/99, de 03/05/99 que dispõe sobre incentivo aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Apresentação: 18 de Junho de 1999
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 21 de junho de 1999

PDL 5/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Benemérito a Cidadão Sarandiense.

Apresentação: 31 de Agosto de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 03 de novembro de 1999

PDL 6/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título Benemérito a Cidadão Sarandiense.

Apresentação: 31 de Agosto de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 03 de novembro de 1999

PDL 7/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Lubomir Antônio Ficinski Dunin.

Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 11, de 07 de dezembro de 1999

PDL 8/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre Rejeição de Veto aposto à Lei n° 823, Originada do Projeto de lei n° 897/99, de Autoria do Edil José Aparecido da Silva.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição rejeitada.
Documentos Acessórios: 1
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PDL 9/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre Rejeição de Veto Aposto à Lei n° 824/99, Originada do Projeto de Lei n° 905/99, de Autoria do edil Nelson Mariano da Silva.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição rejeitada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 10/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe Rejeição do "Veto" Aposto à Lei n° 825/99, Originada do Projeto de Lei n° 911/99, de Autoria dos edis Adércio Marques da Silva, João Barba Rala Corredato e Cilas Souza Morais.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 06 de dezembro de 1999

PDL 11/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre Rejeição de Veto aposto à Lei n° 827/99, de 03/11/99, de Autoria do edil Nelson Mariano da Silva, Lei n° 827/99, que revoga a Lei Municipal n° 788/98.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 10, de 06 de dezembro de 1999

PDL 12/1999 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Radialista e Jornalista Sr. Airton Costa.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Autor:  Nelson Mariano Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 12, de 17 de dezembro de 1999

PLC 58/1999 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1999
Autor:  Nelson Mariano Silva
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 56, de 05 de abril de 1999

PLC 59/1999 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 57, de 14 de junho de 1999

PLC 60/1999 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 1999
Autor:  João Dutra Netto
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 58, de 14 de junho de 1999

PLC 61/1999 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre inclusão de trecho de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 1999
Autor:  André Rodrigues da Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 59, de 13 de setembro de 1999

PLC 62/1999 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação à alínea "g" do art. 121 e ao art. 122 da Lei Complementar nº 5/92, alterados pelas Leis Complementares nº 26/94 e 44/97 e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Julho de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLC 63/1999 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Eleva o número de cargos efetivos, cria cargos efetivos, e atualiza os anexos II, IV e V da Lei Complementar nº 16/93.

Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 60, de 08 de dezembro de 1999

PLC 64/1999 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:  Cilas Souza Morais
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 61, de 19 de dezembro de 1999

PLC 65/1999 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 62, de 19 de dezembro de 1999

PLO 869/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Prorroga vigência da Lei nº 750/98, na forma que especifica.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 801, de 05 de abril de 1999

PLO 870/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação da Avenida A, no Parque Residencial Alvamar II.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1999
Autor:  Nelson Mariano Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 800, de 22 de março de 1999

PLO 871/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga em todo seu teor a Lei Municipal nº 769/98, de 26/6/1998.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Adércio Marques da Silva
André Rodrigues da Silva
Antonio da Cunha
Cilas Souza Morais
João Alberto Cardoso
Paulo Caetano Gonçalves
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 798, de 18 de maio de 1999

PLO 872/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de rua.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 1999
Autor:  João Dutra Netto
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 813, de 28 de junho de 1999

PLO 873/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 789/98, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade.

Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 806, de 03 de maio de 1999

PLO 874/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 451/91, de 18 de dezembro de 1991.

Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 807, de 17 de maio de 1999

PLO 875/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.

Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 809, de 31 de maio de 1999

PLO 876/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o agendamento de consultas médicas, via telefônica, nos postos de saúde do município para pessoas deficientes ou maiores de cinquenta e cinco anos.

Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:  Luis Carlos Baradel
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 803, de 13 de abril de 1999

PLO 877/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação à rua nº 3, do Jardim Tropical.

Apresentação: 15 de Março de 1999
Autor:  José Mario Sibin
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 804, de 13 de abril de 1999

PLO 878/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Programa Municipal de Hortas em Terrenos Baldios e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Abril de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 819, de 08 de setembro de 1999

PLO 879/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade da divulgação dos instrumentos de participação popular e dos prazos para prestação de contas do município e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Abril de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 816, de 09 de agosto de 1999

PLO 880/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre criação de pontos de táxi para veículos utilitários carrocerias até 1.500 kilos.

Apresentação: 8 de Abril de 1999
Autor:  Luis Carlos Baradel
Terezinha de Fátima Fama
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 808, de 17 de maio de 1999

PLO 881/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Impõe medidas administrativas de proteção à criança e ao adolescente contra o alcoolismo e o tabagismo e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Abril de 1999
Autor:  Luis Carlos Baradel
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 811, de 14 de junho de 1999

PLO 882/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.

Apresentação: 12 de Abril de 1999
Autor:  Luis Carlos Baradel
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 814, de 28 de junho de 1999

PLO 883/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de cancha de jogos de malha.

Apresentação: 23 de Abril de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
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PLO 884/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre locação de muros das escolas municipais e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Maio de 1999
Autor:  Antonio Manoel Mendonça Martins
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 817, de 31 de agosto de 1999

PLO 885/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Maio de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 815, de 02 de julho de 1999

PLO 886/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o serviço alternativo de Transporte Municipal Urbano de Passageiros pelo sistema de moto-táxi, e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Maio de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Adércio Marques da Silva
André Rodrigues da Silva
Antonio da Cunha
Cilas Souza Morais
João Alberto Cardoso
Luis Carlos Baradel
Nelson Mariano Silva
Paulo Caetano Gonçalves
Terezinha de Fátima Fama
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
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PLO 887/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Junho de 1999
Autor:  André Rodrigues da Silva
Antonio da Cunha
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
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PLO 888/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 765, de 26 de junho de 1998.

Apresentação: 14 de Junho de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 810, de 15 de junho de 1999

PLO 889/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio de Intergestores Paraná Medicamentos.

Apresentação: 14 de Junho de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 812, de 21 de junho de 1999

PLO 890/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de rua no Jardim Social.

Apresentação: 11 de Maio de 1999
Autor:  João Dutra Netto
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 891/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal.

Apresentação: 9 de Agosto de 1999
Autor:  Antonio da Cunha
André Rodrigues da Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 848, de 08 de dezembro de 1999

PLO 892/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao inciso III, do art. 2º, da Lei nº 567/94, de 4 de abril de 1994.

Apresentação: 22 de Junho de 1999
Autor:  Antonio da Cunha
Adércio Marques da Silva
André Rodrigues da Silva
Cilas Souza Morais
João Alberto Cardoso
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Nelson Mariano Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 893/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação do feriado de aniversário do município.

Apresentação: 28 de Junho de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 820, de 08 de setembro de 1999

PLO 894/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de nomes de ruas.

Apresentação: 30 de Março de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 822, de 20 de setembro de 1999

PLO 895/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encetar campanha de aumento de número de veículos emplacados no município e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Junho de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Luis Carlos Baradel
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 818, de 31 de agosto de 1999

PLO 896/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a inclusão do Código de Endereçamento Postal nas placas identificadoras de logradouros públicos.

Apresentação: 27 de Julho de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 821, de 13 de setembro de 1999

PLO 897/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inauguração oficial de obras públicas.

Apresentação: 13 de Julho de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 823, de 04 de outubro de 1999

PLO 898/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração de nome de ruas no Jardim Castelo e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Setembro de 1999
Autor:  Cilas Souza Morais
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
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Texto Original