SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 001/2023", total ao Projeto de Lei Complementar nº 569/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código Tributário", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.278, de 07 de março de 2023 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 1.273, de 02 de março de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 1.414, de 20 de junho de 2023
Portaria nº 56, de 03 de março de 2023 Ementa: Exonera o servidor Hélio Douglas de Souza Cavalcanti e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 7, de 01 de janeiro de 2021
Portaria nº 55, de 03 de março de 2023 Ementa: Nomeia Thais Sabino Janunzzi para o cargo de auxiliar legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.273, de 02 de março de 2023 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 1.126, de 04 de novembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 1.278, de 07 de março de 2023
Decreto Executivo nº 1.267, de 01 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI – PR. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 407, de 17 de maio de 2022
Portaria nº 54, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Rovilson José Arantes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Vagner Rafael Vaz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Homologa na forma prevista pela Resolução nº 4/2019, os membros do Conselho de Ética Parlamentar desta Casa de Leis, para o período de 2023-2024. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 4, de 02 de dezembro de 2019
Portaria nº 51, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação a servidora Luzia Azevedo Dias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação a servidora Sandra da Mata Clemente Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa servidor Dalvecir Aparecido Bonora, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 164, de 16 de novembro de 2023
Portaria nº 48, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa servidora Camila de Souza Bueno dos Santos, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 427, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 479, de 24 de abril de 2025
Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Recebimento e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 10, de 18 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 64, de 11 de abril de 2023
Portaria nº 46, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa Camila de Souza Bueno dos Santos como encarregada de divisões, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 20, de 18 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2024
Portaria nº 45, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia pregoeiro e membros da 3ª equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 49, de 23 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 68, de 12 de abril de 2023
Portaria nº 44, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia pregoeiro e membros da 2ª equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 48, de 23 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 67, de 12 de abril de 2023
Portaria nº 43, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia pregoeiro e membros da 1ª equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 47, de 23 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 66, de 12 de abril de 2023
Portaria nº 42, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa servidor Dalvecir Aparecido Bonora, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 71, de 27 de julho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 163, de 16 de novembro de 2023
Portaria nº 41, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa servidor Dalvecir Aparecido Bonora, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 60, de 27 de julho de 2022
Portaria nº 40, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Exonera a servidora Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 98, de 14 de setembro de 2021
Portaria nº 39, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDOR LUCAS ATALIBA RANTIN DE CARVALHO, PARA FISCALIZAÇÃO DE ATAS DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 11, de 18 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 65, de 11 de abril de 2023
Portaria nº 36, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEIA MARCELA FRITZ DE LIMA MURATORI PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA COMO GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2024
Portaria nº 35, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEIA JOÃO LEONARDO PINELLI MILHAN PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA COMO TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 58, de 21 de março de 2023
Portaria nº 34, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEIA DALVECIR APARECIDO BONORA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2024
Portaria nº 33, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 96, de 20 de junho de 2023 Norma correlata Portaria nº 138, de 31 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 2.897, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 2754 de 22 de novembro de 2021, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.754, de 16 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 426, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 409, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 409, de 06 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 2.896, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a certificação do Selo "Desenvolve Sarandi”, a ser conferido pelo Poder Publico Municipal a empresas que contratem Aprendizes no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.876, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.895, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi-PR através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permuta de imóvel do Patrimônio Publico Municipal por imóvel particular, na forma como especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.894, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Institui a Escola Pública de Trânsito, considerando o disposto na Lei Federal n. 9.503/1997 (Código de Transito Brasileiro) e na Resolução n. 929/2022 do CONTRAN, no Município de Sarandi-PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Institui a Semana da Água no Município e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.693, de 08 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.892, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Institui o Comitê de Intersetorial Acompanhamento e Monitoramento da Politica da População em Situação de Rua no Município de Sarandi - Estado do Paraná, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.891, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar os imóveis constantes nas matriculas n° 44380 e n° 44381, para fins de ampliação do sistema viário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 26 de janeiro de 2023 Ementa: Da denominação a Rua Projetada 2, situada no Jardim Maringá, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.540, de 29 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.888, de 26 de janeiro de 2023 Ementa: Da denominação a Rua Projetada 1, situada no Jardim Maringá, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.539, de 29 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.889, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e da outras disposições. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.838, de 01 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 2.887, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e da outras disposições. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.838, de 01 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 2.886, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, e da outras disposições. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.635, de 09 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 2.885, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 2.636 de 09 de outubro de 2020, a qual Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, Mantendo o subsídio do mês de dezembro de 2020 para a Legislatura 2021 a 2024, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.636, de 09 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 2.884, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.792, de 18 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 2.883, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-Pr., em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.882, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.793, de 18 de janeiro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.909, de 25 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 2.881, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras disposições. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.636, de 09 de outubro de 2020
Lei Complementar nº 425, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022
Portaria nº 32, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEIA JHEINE ANGELICA POSSACKI HASSIMOTO PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento Valdir Montovi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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