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PLO 899/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração de nome de ruas no Parque São Pedro.

Apresentação: 9 de Setembro de 1999
Autor:  Cilas Souza Morais
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 900/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga Lei Municipal nº 788/98, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Agosto de 1999
Autor:  Nelson Mariano Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 827, de 06 de dezembro de 1999

PLO 901/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura da Avenida Montreal, interligando-a a BR-376.

Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Autor:  Adércio Marques da Silva
Antonio da Cunha
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 829, de 08 de novembro de 1999

PLO 902/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 830, de 08 de novembro de 1999

PLO 903/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de pontos de táxi para automóvel modelo kombi/passageiro e outros modelos equiparados (VAN) e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Autor:  Luis Carlos Baradel
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 828, de 03 de novembro de 1999

PLO 904/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Apresentação: 31 de Agosto de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 834, de 16 de novembro de 1999

PLO 905/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 694/97 e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Setembro de 1999
Autor:  Nelson Mariano Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 824, de 18 de outubro de 1999

PLO 906/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a criar Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios na área central da cidade e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Autor:  Nelson Mariano Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 831, de 08 de novembro de 1999

PLO 907/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Coleta de Livros em Desuso e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 838, de 22 de novembro de 1999

PLO 908/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do projeto "diga não às drogas" e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 832, de 08 de novembro de 1999

PLO 909/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o projeto "Quiosque de distribuição do Correio" e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Setembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 839, de 22 de novembro de 1999

PLO 910/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas para o exercício da atividade de chaveiro no município de Sarandi.

Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
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PLO 911/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre redução da tarifa mínima da água e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:  Adércio Marques da Silva
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 825, de 06 de dezembro de 1999

PLO 912/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade de aula de Educação de Trânsito no currículo escolar da rede municipal de ensino.

Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:  Luis Carlos Baradel
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 835, de 16 de novembro de 1999

PLO 913/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Escola para famílias com filhos ou dependentes matriculados na rede municipal de ensino ou que se encontrem em situação de risco.

Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 836, de 16 de novembro de 1999

PLO 914/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Médico da Família" e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 833, de 08 de novembro de 1999

PLO 915/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade da inclusão de programas de educação ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 837, de 16 de novembro de 1999

PLO 916/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a inclusão do conteúdo programático utilidade da doação de sangue e órgãos humanos no currículo do ensino fundamental das escolas municipais.

Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 840, de 07 de dezembro de 1999

PLO 917/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Ler nas escolas municipais de Sarandi e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 841, de 07 de dezembro de 1999

PLO 918/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal de Casa Proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 842, de 07 de dezembro de 1999

PLO 919/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa brincando na rua.

Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:  José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 843, de 07 de dezembro de 1999

PLO 920/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar.

Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 826, de 29 de outubro de 1999

PLO 921/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.000.

Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 860, de 14 de dezembro de 1999

PLO 922/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos servidores municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 2000.

Apresentação: 15 de Outubro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 861, de 14 de dezembro de 1999

PLO 923/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício financeiro de 2000.

Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 862, de 14 de dezembro de 1999

PLO 924/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e Juventude para o exercício financeiro de 2000.

Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 864, de 14 de dezembro de 1999

PLO 925/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 2000.

Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 863, de 14 de dezembro de 1999

PLO 926/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação à Rua nº 4, do Jardim Tropical.

Apresentação: 3 de Novembro de 1999
Autor:  Aparecido Antonio "Cido Policia"
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 844, de 07 de dezembro de 1999

PLO 927/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Novembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 849, de 08 de dezembro de 1999

PLO 928/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção do IPTU a contribuinte cuja a renda familiar não ultrapasse o valor mensal de um salário mínimo e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 1999
Autor:  Aparecido Antonio "Cido Policia"
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
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PLO 929/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura da Avenida Belo Horizonte interligando-a a Rua João Marangoni.

Apresentação: 4 de Novembro de 1999
Autor:  Adércio Marques da Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 850, de 08 de dezembro de 1999

PLO 930/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza colocação de cancela na passagem de nível do Jardim Vera Cruz e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Novembro de 1999
Autor:  Nelson Mariano Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 845, de 07 de dezembro de 1999

PLO 931/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta de imóveis urbanos, na forma que especifica.

Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 851, de 08 de dezembro de 1999

PLO 932/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção de tributos e dá outras providencias.

Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:  Nelson Mariano Silva
Cilas Souza Morais
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição Arquivada.
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PLO 933/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, deficientes e gestantes em repartições públicas e instituições privadas no Município e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 852, de 08 de dezembro de 1999

PLO 934/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.

Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 846, de 07 de dezembro de 1999

PLO 935/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui Lote de terras no Perímetro Urbano do Município, na forma que especifica.

Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 853, de 07 de dezembro de 1999

PLO 936/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Anistia Fiscal, na forma que especifica.

Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 847, de 07 de dezembro de 1999

PLO 937/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre revogação de parágrafo da Lei n° 588, de 29 de dezembro de 1994, que institui o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV.

Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:  João Dutra Netto
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 854, de 31 de março de 2000

PLO 938/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de Rua no Conjunto Habitacional Casa da Família.

Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:  João Dutra Netto
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 858, de 08 de dezembro de 1999

PLO 939/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de Rua no Conjunto Habitacional Casa da Família.

Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:  João Dutra Netto
Cilas Souza Morais
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 859, de 08 de dezembro de 1999

PLO 940/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre desconto ao contribuinte em atraso com a taxa do ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:  Cilas Souza Morais
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 855, de 08 de dezembro de 1999

PLO 941/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria estímulo para doadores de sangue em Sarandi e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:  João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 856, de 08 de dezembro de 1999

PLO 942/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o abono salarial aos professores e especialistas de educação do Município de Sarandi-PR.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 857, de 08 de dezembro de 1999

PLO 943/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte de via pública para fins de ampliação industrial.

Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 865, de 19 de dezembro de 1999

PLO 944/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Sarandi e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 866, de 19 de dezembro de 1999

PLO 945/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a taxa de combate à incêndio.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 867, de 19 de dezembro de 1999

PLO 946/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a taxa anual de vistoria de segurança contra incêndio (prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços de edifícios com mais de 3 (três) pavimentos.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 868, de 19 de dezembro de 1999

PLO 947/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 869, de 19 de dezembro de 1999

PLO 948/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.

Apresentação: 14 de Dezembro de 1999
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2024
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 870, de 19 de dezembro de 1999