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PLO 899/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nome de ruas no Parque São Pedro.
Apresentação: 9 de Setembro de 1999
Autor:
Cilas Souza Morais
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
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Texto Original
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PLO 900/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 788/98, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 1999
Autor:
Nelson Mariano Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 827, de 06 de dezembro de 1999
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PLO 901/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura da Avenida Montreal, interligando-a a BR-376.
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Autor:
Adércio Marques da Silva
Antonio da Cunha
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 829, de 08 de novembro de 1999
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PLO 902/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 830, de 08 de novembro de 1999
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PLO 903/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de pontos de táxi para automóvel modelo kombi/passageiro e outros modelos equiparados (VAN) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 1999
Autor:
Luis Carlos Baradel
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 828, de 03 de novembro de 1999
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PLO 904/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Apresentação: 31 de Agosto de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 834, de 16 de novembro de 1999
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PLO 905/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 694/97 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 1999
Autor:
Nelson Mariano Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 824, de 18 de outubro de 1999
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PLO 906/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a criar Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios na área central da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Autor:
Nelson Mariano Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 831, de 08 de novembro de 1999
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PLO 907/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Coleta de Livros em Desuso e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 838, de 22 de novembro de 1999
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PLO 908/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do projeto "diga não às drogas" e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 832, de 08 de novembro de 1999
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PLO 909/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o projeto "Quiosque de distribuição do Correio" e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 839, de 22 de novembro de 1999
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PLO 910/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para o exercício da atividade de chaveiro no município de Sarandi.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
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Texto Original
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PLO 911/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução da tarifa mínima da água e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:
Adércio Marques da Silva
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 825, de 06 de dezembro de 1999
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PLO 912/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de aula de Educação de Trânsito no currículo escolar da rede municipal de ensino.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:
Luis Carlos Baradel
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 835, de 16 de novembro de 1999
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PLO 913/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Escola para famílias com filhos ou dependentes matriculados na rede municipal de ensino ou que se encontrem em situação de risco.
Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 836, de 16 de novembro de 1999
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PLO 914/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Médico da Família" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 833, de 08 de novembro de 1999
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PLO 915/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da inclusão de programas de educação ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 837, de 16 de novembro de 1999
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PLO 916/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a inclusão do conteúdo programático utilidade da doação de sangue e órgãos humanos no currículo do ensino fundamental das escolas municipais.
Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 840, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 917/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Ler nas escolas municipais de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 841, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 918/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Casa Proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 842, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 919/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa brincando na rua.
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 843, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 920/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar.
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 826, de 29 de outubro de 1999
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PLO 921/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.000.
Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 860, de 14 de dezembro de 1999
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PLO 922/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos servidores municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 2000.
Apresentação: 15 de Outubro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 861, de 14 de dezembro de 1999
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PLO 923/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício financeiro de 2000.
Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 862, de 14 de dezembro de 1999
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PLO 924/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e Juventude para o exercício financeiro de 2000.
Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 864, de 14 de dezembro de 1999
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PLO 925/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 2000.
Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 863, de 14 de dezembro de 1999
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PLO 926/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua nº 4, do Jardim Tropical.
Apresentação: 3 de Novembro de 1999
Autor:
Aparecido Antonio "Cido Policia"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 844, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 927/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 849, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 928/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do IPTU a contribuinte cuja a renda familiar não ultrapasse o valor mensal de um salário mínimo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 1999
Autor:
Aparecido Antonio "Cido Policia"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
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Texto Original
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PLO 929/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura da Avenida Belo Horizonte interligando-a a Rua João Marangoni.
Apresentação: 4 de Novembro de 1999
Autor:
Adércio Marques da Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 850, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 930/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza colocação de cancela na passagem de nível do Jardim Vera Cruz e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 1999
Autor:
Nelson Mariano Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 845, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 931/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta de imóveis urbanos, na forma que especifica.
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 851, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 932/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de tributos e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Autor:
Nelson Mariano Silva
Cilas Souza Morais
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição Arquivada.
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Texto Original
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PLO 933/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, deficientes e gestantes em repartições públicas e instituições privadas no Município e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 852, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 934/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 846, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 935/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Lote de terras no Perímetro Urbano do Município, na forma que especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 853, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 936/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Anistia Fiscal, na forma que especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 847, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 937/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de parágrafo da Lei n° 588, de 29 de dezembro de 1994, que institui o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:
João Dutra Netto
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 854, de 31 de março de 2000
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PLO 938/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Conjunto Habitacional Casa da Família.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:
João Dutra Netto
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 858, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 939/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Conjunto Habitacional Casa da Família.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:
João Dutra Netto
Cilas Souza Morais
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 859, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 940/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desconto ao contribuinte em atraso com a taxa do ISSQN — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:
Cilas Souza Morais
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 855, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 941/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria estímulo para doadores de sangue em Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 856, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 942/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o abono salarial aos professores e especialistas de educação do Município de Sarandi-PR.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 857, de 08 de dezembro de 1999
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PLO 943/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte de via pública para fins de ampliação industrial.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 865, de 19 de dezembro de 1999
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PLO 944/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 866, de 19 de dezembro de 1999
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PLO 945/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a taxa de combate à incêndio.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 867, de 19 de dezembro de 1999
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PLO 946/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a taxa anual de vistoria de segurança contra incêndio (prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços de edifícios com mais de 3 (três) pavimentos.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 868, de 19 de dezembro de 1999
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PLO 947/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 869, de 19 de dezembro de 1999
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PLO 948/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1999
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 870, de 19 de dezembro de 1999
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