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PLO 3119/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Processo: 3012 / 2021
Protocolo: 4030/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 16:54:53
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Campo de Futebol Society, situado na Avenida Brasil do Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3083 / 2021
Protocolo: 4101/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 13:55:10
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Sarandi e dá outras providências
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3084 / 2021
Protocolo: 4102/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 13:56:59
Autor:
Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3122/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Dia do Desapego Literário e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3085 / 2021
Protocolo: 4103/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:00:38
Autor:
Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3123/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3086 / 2021
Protocolo: 4104/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:05:48
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3124/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Doador de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3087 / 2021
Protocolo: 4105/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:07:43
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3125/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3088 / 2021
Protocolo: 4106/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:10:53
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3126/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Utilidade Pública a APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim - Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3089 / 2021
Protocolo: 4107/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:13:00
Autor:
Eunildo Zanchim "Nildão"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3127/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Quadra Poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro do Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3090 / 2021
Protocolo: 4108/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:15:21
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3091 / 2021
Protocolo: 4109/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:17:20
Autor:
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3129/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário de comemorações oficiais do município de Sarandi a "Semana Quebrando o Silêncio".
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3092 / 2021
Protocolo: 4110/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:22:20
Autor:
Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3130/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do Município de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3093 / 2021
Protocolo: 4111/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:24:50
Autor:
Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3131/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.683/2021, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3094 / 2021
Protocolo: 4112/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:26:52
Autor:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3132/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3095 / 2021
Protocolo: 4113/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:28:52
Autor:
Eunildo Zanchim "Nildão"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3133/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Sarandi o "Dia das Mulheres que Fazem a Diferença".
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3096 / 2021
Protocolo: 4114/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:30:52
Autor:
Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3134/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do Quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3097 / 2021
Protocolo: 4115/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:32:40
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3135/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridade e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2022, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 3098 / 2021
Protocolo: 4116/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:34:57
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2022, na forma que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 4117/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 14:37:11
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3137/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Processo: 3103 / 2021
Protocolo: 4121/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 15:05:57
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3138/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1ª Parte, na forma que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3105 / 2021
Protocolo: 4123/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:10:01
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3139/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua 02, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1ª Parte, na forma que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3106 / 2021
Protocolo: 4124/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:16:57
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3140/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua 03, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1ª Parte e Jardim Nova Independência 2ª Parte, na forma que especica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3107 / 2021
Protocolo: 4125/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:24:08
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3141/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua 04, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1ª Parte e Jardim Independência 2ª Parte, na forma que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3108 / 2021
Protocolo: 4126/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:30:23
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3142/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui faixas de retenção para motocicletas, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3142 / 2021
Protocolo: 4127/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:33:35
Autor:
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
Parecer das Comissões nº 1 de 2022
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3143/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Viela 01, situada no Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3110 / 2021
Protocolo: 4128/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:38:22
Autor:
Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3144/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Projetada F, situada no Conjunto Mauá e Jardim Maringá, na forma que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3111 / 2021
Protocolo: 4129/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:43:22
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3145/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Viela 02, situada no Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3112 / 2021
Protocolo: 4130/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:46:42
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3146/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Viela 03, situada no Jardim Independência 3ª Parte, , na forma que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3113 / 2021
Protocolo: 4131/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 12:53:17
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3147/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 2376/2021 e suspende a aplicação do índice concedido a título de reposição salarial.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 3114 / 2021
Protocolo: 4132/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 13:02:47
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a).
Data Votação:
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PLO 3148/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 3134 / 2021
Protocolo: 4152/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 15:27:37
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3149/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias ao servidores estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargos de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 3135 / 2021
Protocolo: 4153/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 15:29:15
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3150/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 3136 / 2021
Protocolo: 4154/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 15:30:46
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3151/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 2673/2021 e suspende a aplicação do índice concedido a título de reposição salarial.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Outubro de 2021
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3152/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para os negros nos concursos públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 4230/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 15:41:07
Autor:
Eunildo Zanchim "Nildão"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3153/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação as Ruas 28 e 142, situadas nos Jardins Tropical e Rio de Janeiro, na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 4254/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 16:14:26
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3154/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua 198/1999-12, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4232/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 15:52:39
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3155/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação às Ruas 9347 e Projetada "A", situadas no Loteamento Ecovalley e Parque da Gávea, respectivamente, na forma que especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4233/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 16:34:23
Autor:
Eunildo Zanchim "Nildão"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3156/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua 9307, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4234/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 16:41:01
Autor:
Eunildo Zanchim "Nildão"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3157/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura de Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4235/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 16:57:19
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3158/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre "O mês de incentivo a doações de órgãos e tecidos, denominado setembro verde", e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4236/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:02:35
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3159/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prática de pipa esportiva em locais denominados pipódromos no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4237/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:06:31
Autor:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3160/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a instituir no Município o Concurso de Decorações Natalinas.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4238/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:12:03
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3161/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução de programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4239/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:32:19
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3162/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, da Quadra 02 com a Matrícula 34357 situada na Estrada Mauro Trindade do Jardim Aurora, na forma que especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4240/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:41:52
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3163/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, do Lote 05 Quadra 13 situada na Rua Castro Alves do Jardim Ouro Verde, na forma que especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4241/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:46:48
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3164/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, na Quadra 90 Lote 19 situada na Avenida Brasil do Jardim Independência, na forma que especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 4242/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 17:53:24
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3165/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da denominação a próprio municipal, situado no Lote 01A da Quadra 14, na Rua Vereador José Fernandes nº 1647, Jardim Independência 1ª Parte, a forma que especifica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 4243/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 11:08:38
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3166/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação o Próprio Público Municipal, situado na Quadra 01, entre as Avenidas João Marangoni, Rio Branco e Pioneiro José Laurindo da Silva e a Rua 01 no Jardim Ouro Verde IV, na forma que especifica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 4244/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 11:14:39
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3167/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da denominação ao próprio público municipal, situado no Lote 282-B-2, esquina das Avenidas Rio de Janeiro e João Marangoni na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 4245/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 11:18:51
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3168/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao próprio público municipal, situado no Lote 04 da Quadra 205, esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Machado de Assis no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 4246/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 11:47:59
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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