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PDL 1/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova aumento do número de "Cadeiras" da Câmara Municipal, a partir da próxima Legislatura.
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Autor:
Carlos Birches Sebrian
Francisco Gomes de Alencar
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de maio de 1992
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PDL 2/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativas ao Exercício Financeiro de 1.900, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Apresentação: 15 de Setembro de 1992
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 28 de setembro de 1992
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PDL 3/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1993 a 1996.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1992
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de dezembro de 1992
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PLC 7/1992 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 7, de 26 de junho de 1992
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PLC 8/1992 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sarandi - PR.
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 8, de 26 de junho de 1992
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PLC 9/1992 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 9, de 26 de junho de 1992
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PLC 10/1992 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
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PLO 499/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 463, de 23 de janeiro de 1992
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PLO 500/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/1991, na forma que especifica.
Apresentação: 16 de Março de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 465, de 19 de março de 1992
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PLO 501/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras à União, na forma que especifica.
Apresentação: 16 de Março de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 466, de 19 de março de 1992
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PLO 502/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização da Exporandi, na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Março de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 471, de 01 de junho de 1992
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PLO 503/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá novos valores aos símbolos do anexo VI da Lei Municipal nº 3/83, alterados pelas leis nº 82/85, 208/87 e 429/91 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 468, de 07 de abril de 1992
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PLO 504/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins Primavera e Primaverão.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 469, de 12 de maio de 1992
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PLO 505/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, na forma que especifica.
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 470, de 12 de maio de 1992
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PLO 506/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único do Art. 28 da Lei Municipal nº 464/92, de 12 de março de 1992, na forma que especifica.
Apresentação: 25 de Maio de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 472, de 15 de junho de 1992
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PLO 507/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 473, de 26 de junho de 1992
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PLO 508/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 455/91, de 18/12/91, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Apresentação: 13 de Julho de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 474, de 17 de agosto de 1992
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PLO 509/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 480, de 14 de setembro de 1992
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PLO 510/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 157/86, de 17 de outubro de 1986, na forma que especifica.
Apresentação: 31 de Agosto de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 475, de 10 de setembro de 1992
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PLO 511/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.
Apresentação: 3 de Setembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 476, de 10 de setembro de 1992
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PLO 512/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Apresentação: 4 de Setembro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 477, de 10 de setembro de 1992
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PLO 513/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Apresentação: 4 de Setembro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 478, de 10 de setembro de 1992
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PLO 514/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação a atual Rua Américo Brasiliense e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 1992
Autor:
Carlos Birches Sebrian
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 479, de 10 de setembro de 1992
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PLO 515/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar.
Apresentação: 28 de Setembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 481, de 10 de outubro de 1992
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PLO 516/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1993.
Apresentação: 5 de Outubro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 484, de 19 de novembro de 1992
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PLO 517/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1993.
Apresentação: 5 de Outubro de 1992
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 485, de 19 de novembro de 1992
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PLO 518/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 1993.
Apresentação: 5 de Outubro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 486, de 19 de novembro de 1992
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PLO 519/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência Municipal de Sarandi para o exercício de 1993.
Apresentação: 5 de Outubro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 487, de 19 de novembro de 1992
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PLO 520/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos valores dos tributos, na forma que especifica.
Apresentação: 1 de Outubro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 482, de 10 de outubro de 1992
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PLO 521/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 372/90, de 14/5/1990, na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Outubro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 483, de 03 de novembro de 1992
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PLO 522/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao Esporte Clube Independência, na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Outubro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 488, de 03 de dezembro de 1992
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PLO 523/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do município.
Apresentação: 9 de Novembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 489, de 03 de dezembro de 1992
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PLO 524/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação a atual Rua dos Pilotos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 490, de 03 de dezembro de 1992
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PLO 525/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação à atua Rua Curitiba e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 491, de 03 de dezembro de 1992
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PLO 526/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Comissão Municipal do Serviço Funerário.
Apresentação: 9 de Novembro de 1992
Autor:
Luis Carlos Baradel
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 495, de 04 de dezembro de 1992
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PLO 527/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação à Rua Industrial.
Apresentação: 16 de Novembro de 1992
Autor:
Carlos Birches Sebrian
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 492, de 03 de dezembro de 1992
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PLO 528/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de cidadania honorária ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desembargador Luis Renato Pedroso.
Apresentação: 16 de Novembro de 1992
Autor:
Carlos Birches Sebrian
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 493, de 03 de dezembro de 1992
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PLO 529/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.
Apresentação: 16 de Novembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 494, de 03 de dezembro de 1992
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PLO 530/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 17 da Lei nº 77/83 - Código Tributário.
Apresentação: 23 de Novembro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 496, de 04 de dezembro de 1992
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PLO 531/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta templos religiosos da contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 1992
Autor:
Francisco Gomes de Alencar
Carlos Birches Sebrian
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 497, de 04 de dezembro de 1992
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PLO 532/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno perpétuo no Cemitério Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Irineu Reggiani
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 499, de 14 de dezembro de 1992
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PLO 533/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno perpétuo no Cemitério Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Irineu Reggiani
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 500, de 14 de dezembro de 1992
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PLO 534/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Divisão de Tesouraria do Município a receber tributos durante o mês de dezembro calculado pelo mesmo valor da UFS do mês de novembro.
Apresentação: 30 de Novembro de 1992
Autor:
Francisco Gomes de Alencar
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 498, de 04 de dezembro de 1992
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PLO 535/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta entidades assistenciais, filantrópicas e clubes de serviços do pagamento da contribuição de melhoria na forma que especifica.
Apresentação: 30 de Novembro de 1992
Autor:
Luis Carlos Baradel
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 501, de 14 de dezembro de 1992
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PLO 536/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 502, de 27 de dezembro de 1992
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PLO 537/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 503, de 27 de dezembro de 1992
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PLO 538/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 504, de 27 de dezembro de 1992
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PLO 539/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 505, de 27 de dezembro de 1992
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PLO 540/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza subdivisão de datas de esquina dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 506, de 27 de dezembro de 1992
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PLO 541/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Esporte Clube Posto Garbúgio, na forma que especifica.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1992
Autor:
Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 507, de 27 de dezembro de 1992
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