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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 120/86, de 16/05/1986, alterada pelas leis nº 209/89, de 23/11/1987 e 370/90, de 09/04/1990.

Dispõe sobre a venda da data de terras nº 21 da quadra nº 5, do Jardim Nova Paulista, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.

Cria Cargos de provimento em comissão na forma que especifica.

Concede desconto especial à taxa de licença para localização e/ou funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no recolhimento do ITBI, na forma que especifica.

Concede isenção da taxa de renovação da licença para ocupação de solo aos feirantes deste município, na forma que especifica.

Prorroga prazo para recolhimento da taxa de saúde, inserida no inciso II do anexo, parte integrante da Lei Municipal nº 400/90, de 10 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Municipal de Alimentos Artesanais e sua norma técnica especial, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão, na forma que especifica.

Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.

Autoriza desativar o Cemitério Municipal Ana Dvoranen e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte de via pública urbana, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir de local o ponto n° 1 de caminhões e utilitários de aluguel.

Adiciona mais um parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 458/91, que dispõe sobre isenção de taxa ao comércio ambulante e dá outras providências.

Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nos estabelecimentos bancários no Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a encetar campanha para aumentar o número de veículos emplacados no município e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóveis urbanos à Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Paulista, Novo Paulista, Dom Bosco e San Remo, na forma que especifica.

Autoriza a construção de rampas nas esquinas de ruas e avenidas e dá outras providências.

Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 516, de 30/1/1993, na forma que especifica.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sarandi, para o triênio 1994/1996.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1994.

Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.

Dá denominação às ruas dos Conjuntos Residenciais Vale Azul, Vale Azul I e Vale Azul II, na forma que especifica.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar o parcelamento de débitos para com o FGTS, na forma do Art. 27 da Lei Complementar nº 77/93 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a vender as ações da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender as ações da Telepar.

Dá nova denominação aos conjuntos habitacionais Vale Azul, Vale Azul I e Vale Azul II e dá outras providências.

Inclui no texto da alínea "h" do Termo de Acordo nº1/85, a palavra "abaixo".

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a vender as ações da Petrobrás e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município e dá outras providências.

Altera alíquotas dos anexos X e XI, do Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Municipal nº 399, de 10/12/1990.

Autoriza a doação de terreno à União Federal, para a implantação do Centro de Atenção Integral à Criança -CAIC, e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Sarandi — Estado do Paraná e dá outras providencias.

Revoga a Resolução n° 02/98 que institui a Tribuna Livre e a Resolução n° 01/90 que deu nova redação ao seu art. 5°.

Revoga Resolução que dispõe sobre Pensão à família de Vereadores.