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Relacionamentos |
Decreto Executivo nº 1.792, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
INSTITUI PONTO FACULTATIVO DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.791, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI – PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Portaria nº 9, de 22 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Vagner Rafael Vaz e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.787, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.786, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Portaria nº 8, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Designa servidora Luzia Azevedo Dias, para fiscalização de Atas de Preços, e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.784, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Helonise Grabriella Gonçalves Passos e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Portaria nº 6, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Concede licença especial à servidora Angela Alves de Almeida e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.783, de 17 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.782, de 17 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Lei Complementar nº 456, de 16 de janeiro de 2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Texto Compilado
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Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.780, de 15 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.778, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.777, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.776, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.775, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Portaria nº 5, de 10 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia João Batista Cruz para o cargo de assessor legislativo e dá outras providências.
Texto Original
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Portaria nº 4, de 08 de janeiro de 2024
Ementa:
Exonera a servidora Ilda Bernardino de Souza Cruz e dá outras providências.
Texto Original
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Portaria nº 3, de 08 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia Nicoli Digiorgio de Souza para o cargo de assessor legislativo e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.770, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, FAIXA DO IMÓVEL LOCALIZADO (LOCALIZAR) NESTE MUNICÍPIO SARANDI.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 2.997, de 04 de janeiro de 2024
Ementa:
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Texto Compilado
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Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.768, de 04 de janeiro de 2024
Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO TENDO EM VISTA DESLIGAMENTO PROGRAMADO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Portaria nº 2, de 04 de janeiro de 2024
Ementa:
Prorroga a nomeação de Suzane Ribeiro Azevedo para ocupar temporariamente a função gratificada como gestor de contratos e dá outras providências.
Texto Original
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Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2024
Ementa:
Exonera o servidor Bruno Henrique Davi Barboza Martini e dá outras providências.
Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.996, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e dá outras providências.
Texto Compilado
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Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.995, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui o Encontro Regional de Carros Antigos no Município de Sarandi.
Texto Compilado
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Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.994, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui o Dia do Vereador Mirim no Município de Sarandi.
Texto Compilado
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Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.993, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui a Semana de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Sarandi.
Texto Compilado
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Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2024, na forma que especifica.
Texto Compilado
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Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.991, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2024, na forma que especifica.
Texto Compilado
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Texto Original
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Lei Ordinária nº 2.990, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica.
Texto Compilado
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Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.762, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA A UTILIZAREM OS PRÉDIOS PÚBLICOS ABAIXO LISTADOS COMO PONTO DE APOIO PARA A UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS, LOCAL PARA REFEIÇÕES E GUARDA DE MATERIAL.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.761, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.
Texto Original
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Lei Complementar nº 455, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
Texto Compilado
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Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.759, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE PEQUENAS MONTAS AO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL – PAIM, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.754, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DE SARANDI – UFPS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.753, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
DETERMINA A ENTREGA DOS CARNES DE IPTU E COLETA E DESTINO DO LIXO PARA O EXERCÍCIO 2024 ATRAVÉS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.752, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
FIXA NÚMERO DE PARCELAS E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
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Ato da Mesa nº 5, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Regulamenta o Regime de Compensação de Horas na Câmara Municipal de Sarandi.
Texto Original
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Portaria nº 176, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
Fixa recesso administrativo de final de ano, e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.750, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, NA FORMA ON-LINE JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CUJA CRIAÇÃO ENCONTRA-SE NO DECRETO Nº 1634/2023.
Texto Original
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Portaria nº 175, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Portaria nº 174, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
Designa servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato, e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Portaria nº 173, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Dhymison da Silva Ramos e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Portaria nº 172, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor João Roberto dos Santos Lopes e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Portaria nº 171, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Portaria nº 170, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Executivo nº 1.746, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
INSTITUI O REGISTRO FOTOGRÁFICO NO ATO DA NOTIFICAÇÃO COMO PROCEDIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
Texto Original
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Decreto Executivo nº 1.744, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 070/2001 E "DEFINE OS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS UTILIZADAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA E JURÍDICA E PROFISSIONAL AUTÔNOMO, DISCIPLINA A EMISSÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
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