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Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 1/2013" aposto à Lei Municipal nº 1971/2012, de autoria do edil Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de diagnósticos de anemia aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 2/2013" aposto à Lei Municipal nº 1972/2012, de autoria do edil Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção pelo fabricante da inscrição "Contém Lactose" no rótulo dos produtos com esta característica.

Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 3/2013" aposto à Lei Municipal nº 1973/2012, de autoria do edil Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares que vendam produtos que contenham lactose informar esta característica no departamento onde os produtos serão expostos ou na embalagem.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.

Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 115/2005 e 226/2009, na forma que especifica.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 88/2003, de 23/6/2003, e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e outras providências.

Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Autárquico Municipal e dá outras providências.

Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços 3 (ECS/3), na forma que especifica. "Rua Vereador José Fernandes".

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi-PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, na forma que especifica.

Inclui Avenida no eixo de comércio e Serviços-2 (ECS/2), na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 248/2010, na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município, na forma que especifica.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 217/2009, de 26/9/2009 - "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo".

Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - Refis, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi-PR.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi-PR, e dá outras providências.

Altera o inciso II do artigo 106, da Lei Complementar nº 217/2009, de 26/9/2009, na forma que especifica.

Altera o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, previsto na Lei Complementar nº 229/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 248/2010, na forma que especifica.

Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Eleva o número de vagas de cargo efetivo, do Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ESTAR) e do Departamento Municipal de Transportes na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VICE PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO E CHEFE DE GABINETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA E AS DROGAS NAS ESCOLAS DE SARANDI — PREVIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE MARIALVA — PR.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE MARIALVA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

FICA INSTITUÍDA A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, DENOMINADA "FANFARRA 14 DE OUTUBRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E AO RESPEITO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE SARANDI.

DISPÕE SOBRE O LIVRO TÉCNICO E O LIVRO DIDÁTICO DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE ENSINO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DO JOVEM CRISTÃO".

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO COM GRELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA COOPERECOLÓGICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP — PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O BODE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA DENGUE, COM PENALIDADE PECUNIÁRIA DE MULTA AOS PROPRIETÁRIOS, INQUILINOS E RESPONSÁVEIS DE TERRENOS E IMÓVEIS QUE TEM SERVIDO DE DEPÓSITO DE ÁGUA PARADA OU QUALQUER OBJETOS QUE ESTEJA NO IMÓVEL SERVINDO DE ACUMULO DE QUALQUER QUANTIDADE DE ÁGUA QUE SIRVA DE CRIADOURO DO MOSQUITO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS FILANTRÓPICAS E PROTETORAS DE ANIMAIS, PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM OURO VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A LOCAR TORRE PARA INSTALAÇÃO DE TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE AUTISTAS — AMA.