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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.476, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Altera o artigo 29, da Lei nº 464/92, já alterado pela Lei nº 1037/2002, de 11/12/2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis urbanos como dação em pagamento para quitação de créditos tributários municipais, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis urbanos como Dação em pagamento para quitação de créditos tributários municipais, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Cominatório nº 1.418/2004, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c preceito cominatório nº 1.417/2004, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Dispensa a cobrança de IPTU de aidéticos e cancerosos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Denomina quadra de esportes da Escola Municipal José Polo, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1333/2006, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Complementar nº 166, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza a concessão de prazo para a adequação da utilização do uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Sarandi e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 164, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social a Divisão de Apoio ao Idoso; Cria cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 163, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 162, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 161, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços-2, na forma que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 160, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresa e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019
Portaria nº 66, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
DEFINE RECESSO FUNCIONAL DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 A 04 DE JANEIRO DE 2008
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
NOEMIA A SERVIDORA CLEONICE IZIDIO DE AZEVEDO, PARA OCUPAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE 40% SOBRE SEUS VENCIMENTOS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2011
Portaria nº 64, de 14 de dezembro de 2007
Ementa:
NOMEIA A SENHORA TANIA MARA GARCIA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA CUNHA, EM VIGOR EM DATA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 62, de 15 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.466, de 10 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 10 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 10 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 10 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A A BRIR CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 10 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A A BRIR CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.486, de 17 de janeiro de 2008
Lei Ordinária nº 1.461, de 10 de dezembro de 2007
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1351/06, que Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.878, de 13 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 1.460, de 10 de dezembro de 2007
Ementa:
Autoriza o município de Sarandi a fazer os descontos previstos no convênio firmado entre a Associação dos servidores públicos de Sarandi e instituições financeiras.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de dezembro de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.459, de 04 de dezembro de 2007
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 04 de dezembro de 2007
Ementa:
EXONERA O JOVEM THIAGO LUIZ JÚNIOR GOES, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DO GABINETE DO VEREADOR CILAS SOUZA MORAIS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 50, de 09 de agosto de 2007
Portaria nº 62, de 04 de dezembro de 2007
Ementa:
EXONERA O SENHOR LUIZ CARLOS MANZATO, DO CARGO FE ASSESSOR PARLAMENTAR, DO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA CUNHA
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 51, de 10 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 1.458, de 24 de novembro de 2007
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.371, de 21 de março de 2007, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 24 de novembro de 2007
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.372, de 21 de março de 2007, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.456, de 24 de novembro de 2007
Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 1186/2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 24 de novembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 158, de 24 de novembro de 2007
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IV do art. 6º da Lei Complementar nº 3/92 - Do Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 12 de novembro de 2007
Ementa:
NOMEIA O JOVEM ELAN ALMEIDA DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, DO GABINETE DO VEREADOR VALDIR DA SILVA
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 61, de 15 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.452, de 05 de novembro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 30 de outubro de 2007
Ementa:
Autoriza o Município de Sarandi a anuir na transferência de imóvel doado e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.450, de 30 de outubro de 2007
Ementa:
Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público do CISMAE/PR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná - aprovada em Assembleia Geral, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 30 de outubro de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a AMAS, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 157, de 30 de outubro de 2007
Ementa:
Prorroga prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 29 de outubro de 2007
Ementa:
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Irmã Maria Antona - Ensino Fundamental, APMF - Escola Estadual Irmã Maria Antona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 29 de outubro de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a criação de ponto de automóveis de alugueis e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 1.446, de 29 de outubro de 2007
Ementa:
Autoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 22 de outubro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 22 de outubro de 2007
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.