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Altera a redação da Lei 2.446/2018, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município de Sarandi.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre alteração do artigo 7º e seus parágrafos da Lei Ordinária 2710/2021.

Altera os valores de premiações, de que tratam os parágrafos 1º e exclusão do parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2755, de 16 de novembro de 2021, na forma que especifica.

Institui a Semana de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Sarandi.

Institui o Dia do Vereador Mirim no Município de Sarandi.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, na forma que especifica.

Dispõe sobre a denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, situado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente, s/n, Jardim Ouro Verde II, desta cidade, na forma que especifica.

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR.

Dispõe sobre a divulgação, pelos Poderes Executivo e Legislativo, das ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, na forma que especifica.

Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau", e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito estadual e dá outras providências.

Institui o Encontro Regional de Carros Antigos no Município de Sarandi.

Assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamentos de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

Altera a Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.

INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DO PODER LEGISLATIVO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI.

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, E A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI – ESTADO DO PARANÁ.

Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.

Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.

Dispõe sobre a alteração do art. 53 na redação do inciso XVI e o art. 54 da Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.286/2022 E PROJETO DE LEI Nº 3.296/2022, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS OS ASSUNTOS PAUTADOS PELA NOVA GESTÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO E FORNEÇA TODAS AS DOCUMENTAÇÕES COM AS ATAS QUE ENVOLVAM TODOS OS ASSUNTOS PAUTADOS PELO CONSELHO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS APÓS O ATO DE VANDALISMO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO JUNTO A AUTARQUIA DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA CELULAR QUE FORNEÇA AOS CONTRIBUINTES OPÇÕES DE CONSULTA DE PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, PAGAMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE SUA CONTA DE ÁGUA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, EM ESPECIAL A ESSA VEREADORA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE RAÇÕES DE CÃES E GATOS PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NOSSO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SEGUNDO A MATÉRIA DIVULGADA PELO PORTAL G1.GLOBO.COM, UMA METALÚRGICA PRESTOU SERVIÇO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EMITIU UMA NOTA NO VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 485 MIL REAIS, NO ENTANTO, O SERVIÇO EXECUTADO CUSTOU APROXIMADAMENTE R$ 276 MIL REAIS. QUESTIONA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – INFORME TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO? 2 – QUAIS FORAM APONTADOS COMO OS RESPONSÁVEIS PELAS IRREGULARIDADES? 3 – QUAIS SÃO OS SERVIDORES SUSPEITOS QUE FORAM APONTADOS? 4 – QUAIS AS PUNIÇÕES APLICADAS AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS? 5 – O MUNICÍPIO TEVE ALGUM RESSARCIMENTO DO VALOR QUE FOI DESVIADO COMO APONTA A MATÉRIA SUPRAMENCIONADA? 6 – SE HOUVE O RESSARCIMENTO, DE QUAL FORMA O RECURSO FOI UTILIZADO (CASO NÃO HOUVER RESSARCIMENTO, DESCONSIDERE O ITEM 6)? REITERO QUE A NECESSIDADE DESSA SOLICITAÇÃO, VISA ESCLARECER QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS CONTRA OS ENVOLVIDOS E ESCLARECER A POPULAÇÃO, SOBRE O QUE DE FATO ACONTECEU, E SE TODOS OS ENVOLVIDOS FORAM PUNIDOS, COMO REGE O ART. 333 DO CÓDIGO PENAL, E SE O MUNICÍPIO NÃO FICOU COM PREJUÍZO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. LINK DA INFORMAÇÃO: HTTPS://G1.GLOBO.COM/PR/NORTE-NOROESTE/NOTICIA/PREFEITURA-DE-SARANDI-EXONERA-E-AFASTA-SERVIDORES-POR-SUSPEITA-DE-IRREGULARIDADES.GHTML

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS, UMA PLANILHA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS FONOAUDIÓLOGAS QUE FAZEM ATENDIMENTO NA CLÍNICA MATERNO INFANTIL E NO CEME (CENTRO DE ESPECIALIDADES) NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. VISTO QUE GOSTARIA DE SABER COMO ESTA A FILA DE ESPERA PARA ESSA ESPECIALIDADE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE ALGUNS PROBLEMAS CARDÍACOS O EQUIPAMENTO PODE DIAGNOSTICAR, COMO TAMBÉM PODE SER USADO PARA VERIFICAR A SAÚDE DO CORAÇÃO, QUANDO OUTRAS DOENÇAS OU CONDIÇÕES ESTÃO PRESENTES, TAIS COMO: PRESSÃO ALTA OU HIPERTENSÃO, COLESTEROL ALTO, TABAGISMO, DIABETES E PESSOAS QUE APRESENTEM UM HISTÓRICO FAMILIAR DE DOENÇA CARDÍACA PRECOCE. ALÉM DISSO, O EXAME TAMBÉM SERVE PARA MONITORAR DISPOSITIVOS IMPLANTADOS NO CORAÇÃO, COMO MARCA-PASSOS, E AVALIAR SEU FUNCIONAMENTO NO CORAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECEBERÃO OS MATERIAIS E KITS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ERA FEITO A SEGURANÇA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL?

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA QUE SEJAM FEITAS AS INTERLIGAÇÕES DE RUAS, INICIANDO NA RUA GERALDO TEIXEIRA BATISTA (ANTIGA RUA 06) A RUA JOSÉ LUIZ PEREIRA (ANTIGA RUA 12) COM A AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO? TENDO EM VISTA, QUE AS OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS ESTÃO SENDO CONCLUÍDAS NA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO, DANDO ASSIM CONDIÇÕES PARA QUE ESSAS INTERLIGAÇÕES SEJAM FEITAS, MELHORANDO O SISTEMA VIÁRIO NA REGIÃO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA VERDE” EM SARANDI. COM BONS RESULTADOS EM APUCARANA, O PROGRAMA POSSIBILITA AO MUNÍCIPE TROCAR MATERIAIS RECICLÁVEIS POR FRUTAS E VERDURAS, FOMENTANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS E COLABORANDO COM O MEIO AMBIENTE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO JARDIM NOVO PAULISTA. MORADORES TEM QUESTIONADO A ESSE VEREADOR A DIFICULDADE DE PESSOAS DE OUTRAS LOCALIDADES EM LOCALIZAR O ENDEREÇO DO QUAL VEM A PROCURA. SE HÁ PREVISÃO DECLINE QUANDO, SENÃO DECLINE O MOTIVO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE REFORMAR A CAPELA DO CEMITÉRIO. ASSIM, PODENDO DAR UM CONFORTO PARA PARENTES E AMIGOS NA ÚLTIMA DESPEDIDA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS A RESPEITO DA TAXA DE LIXO ABUSIVA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO SOBRE A COLOCAÇÃO DE BARREIRAS (PROTEÇÃO) NAS ESQUINAS DE ALGUMAS RUAS/AVENIDAS DO MUNICÍPIO. A IDEIA DA COLOCAÇÃO DAS BARREIRAS EM CASOS EXCEPCIONAIS É JUSTAMENTE EVITAR QUE VEÍCULOS ULTRAPASSEM O MEIO-FIO E ACABEM QUEBRANDO AS TAMPAS DE BUEIRO EXISTENTES EM MUITAS ESQUINAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS OU A PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS TERCEIRIZADAS OU ATÉ MESMO PARCERIAS COM UNIVERSIDADES DA REGIÃO, PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PROL DO BEM-ESTAR ANIMAL. TENDO EM VISTA, O AUMENTO CRESCENTE DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS POR TODO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR EM PARCERIA COM ALUNOS DE FACULDADES E UNIVERSIDADES, NO INTUITO DE OFERECER UM ATENDIMENTO COM VALORES MAIS ACESSÍVEIS OU ATÉ GRATUITOS EM ESPECIAL AS ONGS E POPULAÇÃO EM GERAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – UPA, OU PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 – QUAL FOI O CUSTO FINANCEIRO UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA VARRIÇÃO REALIZADA COM INSTRUMENTOS MANUAIS? 2 – INFORME SOBRE AS INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL POR ESTA FINALIDADE (VARRIÇÃO MANUAL) E EXTERNE TODAS AS DOCUMENTAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO? 3 – QUAL É O EFETIVO PARA ESTA FINALIDADE, E QUAIS LOCAIS FORAM BENEFICIADOS COM A VARRIÇÃO MANUAL DAS VIAS?