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PLC 602/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5990/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 15:55:26
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 603/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 399, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5995/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 11:07:53
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 604/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 6204/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 13:48:16
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 605/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 6228/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 14:45:20
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Gilberto Messias de Pinas "Gil" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 606/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 6252/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 13:51:44
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 607/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022, na forma que especifica.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 6254/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 14:40:01
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 608/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 6255/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 14:48:06
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 609/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 6256/2024, Data Protocolo:
23/04/2024 -
Horário: 15:48:56
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 610/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10, e 27 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Processo: 610 / 2024
Protocolo: 6489/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 13:20:15
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 611/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do município de Sarandi.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Protocolo: 6545/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 15:40:50
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 612/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar n. 421/2022 – que dispõe sobre a PVG – Planta de Valores Genéricos, na forma que específica.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 6678/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 17:38:44
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Gilberto Messias de Pinas "Gil" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 613/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 6703/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 14:37:53
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 614/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário).
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 6879/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 17:18:58
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 615/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Protocolo: 6896/2024, Data Protocolo:
25/09/2024 -
Horário: 17:16:08
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLC 616/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 430, de 24 de março de 2023, na forma que especifica.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Protocolo: 6897/2024, Data Protocolo:
25/09/2024 -
Horário: 17:19:04
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição retirada por solicitação pelo autor.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLC 617/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 359, de 02 de maio de 2018, na forma que especifica.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Protocolo: 6898/2024, Data Protocolo:
25/09/2024 -
Horário: 17:21:16
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição retirada por solicitação pelo autor.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 618/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 7199/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 17:33:42
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Gilberto Messias de Pinas "Gil" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Projeto arquivado atendendo a pedido do Autor.
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4
Texto Original
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PLO 3432/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Tanque Batismal, situado no Parque Ecológico Papa João Paulo II, respectivamente, na forma que especifica. "Batistério Clementino José Francelino da Silva".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5975/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 13:07:28
Autor:
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 3433/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Parque Adaptado, situado na Praça dos Pioneiros, respectivamente, na forma que especifica. “Parque Adaptado Ana Vitoria do Amaral de Campos”.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5976/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 13:12:42
Autor:
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3434/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a normatização para denominação de logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5977/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 13:34:24
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Eunildo Zanchim "Nildão"
Relatorias:
Gilberto Messias de Pinas "Gil" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3435/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e regulamenta a lei nº 1350/2006, na forma que especifica, a qual dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de taxas de serviços públicos e de coleta de lixo, templos de qualquer culto, casas pastorais e as associações sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5978/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 14:28:15
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3436/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá Denominação ao Parque de Exposições, situado no lote nº 158, na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. “Parque de Exposições Pietro Volpato”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5979/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 14:32:11
Autor:
Eunildo Zanchim "Nildão"
Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Relatorias:
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3437/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5980/2024, Data Protocolo:
11/01/2024 -
Horário: 14:35:30
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3438/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5981/2024, Data Protocolo:
15/01/2024 -
Horário: 15:46:58
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3439/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5984/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 14:03:40
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3440/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5985/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 14:13:18
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3441/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5986/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 14:17:09
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3442/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5987/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 14:21:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3443/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5988/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 14:28:16
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3444/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara municipal de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5989/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 14:35:44
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3445/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do município de Sarandi, e dá outras disposições.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5991/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 15:59:58
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3446/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5992/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 16:02:40
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3447/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei ordinária nº 2.947, de 26 de julho de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5993/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 16:06:03
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3448/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei ordinária nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências, na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5994/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 16:08:56
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3449/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Sarandi.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6015/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 16:47:30
Autor:
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3450/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de aquisição amigável de bem imóvel destinado a abertura da Rua do Paço Municipal de Sarandi – PR, na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6016/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 13:05:08
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Gilberto Messias de Pinas "Gil" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a).
Data Votação:
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PLO 3451/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o pagamento de “Jeton de Presença” pela participação em órgãos de deliberação colegiada da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Sarandi, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Sarandi-PR e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6017/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 13:32:06
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
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Texto Original
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PLO 3452/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de utilidade pública à Associação Esportiva de Sarandi - AES, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6052/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:22:18
Autor:
Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3453/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Sarandi, e dá outras disposições.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6053/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 17:21:21
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Relatorias:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado atendendo a pedido do Autor.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 3454/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Sarandi, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6073/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 17:21:16
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3455/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de utilidade pública à Associação Sarandiense de Basquete Paraná - ASB e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6074/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 17:14:18
Autor:
Eunildo Zanchim "Nildão"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3457/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de utilidade pública à Associação de Judô de Sarandi e região metropolitana – AJUS e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6076/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 13:02:36
Autor:
Eunildo Zanchim "Nildão"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3458/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao núcleo de ensino e aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Sarandi, situado na Estrada Mara, S/N, Lote 197-B-1, Gleba Ribeirão Aquidabam, na forma que especifica. "Sargento Silvano de Azevedo Mendes".
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 6096/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 16:03:05
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3459/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6097/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 16:35:02
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3460/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 11ª Legislatura (2025-2028) e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6098/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 16:38:27
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3461/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 6103/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 15:00:47
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3462/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal n°11.738/2008.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 6125/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 17:47:19
Autor:
Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3463/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Estrada Jaguaruna de Avenida “Francisco Rodrigues Correia”, no perímetro urbano de Sarandi, na forma que especifica.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 6142/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 13:47:30
Autor:
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 3464/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Passe Livre" para estudantes, autorizando a concessão de subsídios tarifários no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 6143/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 16:36:20
Autor:
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 3465/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização da entrega de uniformes e materiais escolares na primeira semana de aula.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 6162/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 15:46:20
Autor:
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relatorias:
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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