SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 500, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 499, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 159,de 24 de novembro de 2007 e dá outrasprovidências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1, de 13 de março de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2, de 13 de março de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 6, de 13 de março de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 464, de 14 de junho de 2024 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 485, de 12 de maio de 2025 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 488, de 28 de maio de 2025
Lei Complementar nº 497, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 496, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 481, de 11 de março de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 481, de 11 de março de 2025
Lei Complementar nº 495, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023
Lei Complementar nº 494, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 493, de 18 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023
Lei Complementar nº 492, de 17 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Lei Complementar nº 491, de 04 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 Altera o(a) Lei Complementar nº 282, de 30 de abril de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 328, de 16 de dezembro de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 333, de 28 de março de 2016 Altera o(a) Lei Complementar nº 368, de 28 de janeiro de 2019 Altera o(a) Lei Complementar nº 442, de 04 de julho de 2023
Lei Complementar nº 490, de 27 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 489, de 28 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 488, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025
Lei Complementar nº 487, de 21 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Lei Complementar nº 486, de 21 de maio de 2025 Ementa: Altera as Leis Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e nº 407 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 407, de 17 de maio de 2022 Altera o(a) Lei Complementar nº 407, de 17 de maio de 2022
Lei Complementar nº 485, de 12 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025
Lei Complementar nº 479, de 24 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 427,de 9 de fevereiro de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 427, de 09 de fevereiro de 2023
Lei Complementar nº 484, de 17 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 483, de 02 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Lei Complementar nº 482, de 11 de março de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 114, de 02 de maio de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 121, de 17 de setembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 195, de 30 de março de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 205, de 04 de agosto de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 231, de 04 de novembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 257, de 08 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 284, de 14 de maio de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 289, de 02 de setembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 317, de 08 de junho de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 346, de 23 de maio de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 351, de 15 de agosto de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 356, de 16 de janeiro de 2018
Lei Complementar nº 481, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criando e autorizando a utilização da nomenclatura "POLICIA MUNIICPAL" pela Guarda Civil Municipal de Sarandi, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 496, de 07 de outubro de 2025
Lei Complementar nº 480, de 11 de março de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - SMSA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 478, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10, de27 de dezembro de 1992, e nº 397, de 12 de janeiro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 477, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Lei Complementar nº 476, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Lei Complementar nº 475, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022
Lei Complementar nº 474, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 473, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 472, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 471, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Mobilidade do Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 470, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022, que “ Dispõe sobre a PVG- Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022
Lei Complementar nº 469, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Lei Complementar nº 468, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 403, de 13 de abril de 2022
Lei Complementar nº 467, de 06 de agosto de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 466, de 25 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 465, de 14 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 464, de 14 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025
Lei Complementar nº 463, de 14 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.645, de 17 de dezembro de 2020 Altera o(a) Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Lei Complementar nº 461, de 11 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 955, de 28 de novembro de 2001 Altera o(a) Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Lei Complementar nº 460, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 399, de 12 de janeiro de 2022e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 399, de 12 de janeiro de 2022
Lei Complementar nº 459, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação de vencimento inicial dos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 404, de 13 de abril de 2022
Lei Complementar nº 458, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 419, de 29 de agosto de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022
Lei Complementar nº 457, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 456, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022
Lei Complementar nº 455, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Lei Complementar nº 454, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022
Lei Complementar nº 453, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Lei Complementar nº 452, de 17 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem de que trata a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 451, de 26 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007

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