SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.103, de 25 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.096, de 24 de setembrode 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.105, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.458 de 11 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.458, de 11 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 3.104, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 20 de 9 de maio de 1983, da maneira que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 20, de 09 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 3.102, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 755, de 06 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.101, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei n° 2.147, de 18 de maio de 2015 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.147, de 18 de maio de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.342, de 15 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 3.100, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei n° 2.709/2021, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.709, de 18 de agosto de 2021 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.709, de 18 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 3.098, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Sarandi, sobre a devolução obrigatória de uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.099, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a desafetação da matrícula nº 34.368 – Área Verde no Jardim Aurora. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.097, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.089, de 3 de setembro de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.096, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.095, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.068, de 23 de junho de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.068, de 23 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 792, de 25 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.094, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Cria o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (Romu), no âmbito da Guarda Civil Municipal de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.093, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.092, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.075, de 29 de julho de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.091, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDME), da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 704, de 29 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.090, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.097, de 10 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 3.088, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.086, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.085, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.083, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.082, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 708, de 13 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 3.080, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi – PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permuta de imóveis do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular para viabilizar o prolongamento da Rua Júlio Dvoranen. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.081, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.077, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.078, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Sarandi para o quadriênio 2026 a 2029, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.076, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transportecoletivo urbano de passageiros e dá outrasprovidências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.075, de 29 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.703, de 19 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.037, de 11 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 3.074, de 28 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.996 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.996, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.073, de 28 de julho de 2025 Ementa: Autoriza a desafetação da matrícula nº 10.391 - Lote de terras nº 14 da Quadra nº 24-D do Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.072, de 17 de julho de 2025 Ementa: Autoriza a desafetação da matrícula nº 26.730 - Área Verde 01 no Jardim Nova Sarandi III e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.071, de 14 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.061, de 15 de abril de 2025 dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 3.070, de 30 de junho de 2025 Ementa: Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 2.148 de 22 de maio 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.148, de 18 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 3.069, de 30 de junho de 2025 Ementa: Cria o Centro de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista no Município de Sarandi-PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.068, de 23 de junho de 2025 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Esporte (Comesporte). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.095, de 24 de setembro de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 792, de 25 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.067, de 23 de junho de 2025 Ementa: Institui o Fundo Municipal do Esporte (Fumesporte). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.066, de 11 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifíca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.065, de 19 de maio de 2025 Ementa: Denomina de Sala de Imprensa Hilario da Silva Gomes, a sala de imprensa situada na Câmara Municipal de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.064, de 09 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a doação de imóvel para a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (PRESERV), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.017, de 27 de março de 2024
Lei Ordinária nº 3.063, de 08 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.703, de 19 de julho de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.037, de 11 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 3.062, de 17 de abril de 2025 Ementa: Altera as Leis nº 3.046, de 2 de dezembro de 2024 (Plano Municipal de Cultura), nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024 (Sistema Municipal de Cultura). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.046, de 02 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025 Ementa: Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 782, de 16 de novembro de 1998 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 849, de 08 de dezembro de 1999 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.056, de 01 de julho de 2003 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.189, de 05 de setembro de 2005 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.211, de 31 de outubro de 2005 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.302, de 30 de junho de 2006 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.361, de 05 de março de 2007 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.363, de 12 de março de 2007 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.593, de 25 de novembro de 2008 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.631, de 30 de junho de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.627, de 30 de junho de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.659, de 28 de setembro de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.700, de 08 de dezembro de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.697, de 08 de dezembro de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.721, de 31 de maio de 2010 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.729, de 09 de agosto de 2010 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.806, de 23 de maio de 2011 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.894, de 03 de novembro de 2011 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.940, de 21 de maio de 2012 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.989, de 01 de abril de 2013 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.007, de 20 de maio de 2013 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.021, de 26 de agosto de 2013 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.050, de 09 de dezembro de 2013 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.100, de 20 de junho de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.093, de 20 de junho de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.109, de 12 de agosto de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.131, de 15 de dezembro de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.130, de 15 de dezembro de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.181, de 28 de setembro de 2015 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.192, de 25 de novembro de 2015 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.217, de 29 de fevereiro de 2016 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.256, de 16 de agosto de 2016 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.277, de 25 de outubro de 2016 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.299, de 13 de dezembro de 2016 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.381, de 11 de dezembro de 2017 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.412, de 03 de maio de 2018 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.429, de 17 de agosto de 2018 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.445, de 24 de outubro de 2018 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.482, de 15 de abril de 2019 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.489, de 19 de junho de 2019 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.548, de 29 de novembro de 2019 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.557, de 19 de dezembro de 2019 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.607, de 07 de agosto de 2020 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.644, de 17 de dezembro de 2020 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.643, de 17 de dezembro de 2020 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.700, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.695, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.696, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.697, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.698, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.699, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.701, de 02 de julho de 2021 Altera o(a) Lei Complementar nº 424, de 01 de dezembro de 2022 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.871, de 16 de dezembro de 2022 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.893, de 27 de janeiro de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.902, de 14 de abril de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.957, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.958, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.959, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.960, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.961, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.963, de 21 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.968, de 21 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.964, de 21 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.972, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.973, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.971, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.965, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.969, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.970, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.993, de 22 de dezembro de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.994, de 22 de dezembro de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.995, de 22 de dezembro de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.009, de 22 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.071, de 14 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 3.060, de 02 de abril de 2025 Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.059, de 21 de março de 2025 Ementa: Concede reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Sarandi – PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.058, de 18 de março de 2025 Ementa: Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.057, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Destina terreno e recurso disponível para construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no Município de Sarandi – PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.056, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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